Filtrar os resultados Tipo de item Selecionar Todos/Nenhum Vídeo (Mídia Gratuita) Capa Pasta Imagem Arquivo Video Noticia Coleção Página Banners Notícias desde Ontem Última semana Último mês Sempre Resultado da busca Assinar um RSS sempre atualizado. 1 itens atendem ao seu critério. Ordenar por relevância data (mais recente primeiro) alfabeticamente AGU defende inconstitucionalidade de lei de SP que perdoou multas por violação de medidas sanitárias na pandemia Manifestação foi apresentada nesta segunda-feira (11/12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.510 Localizado em Notícias Gov / 202312