Filtrar os resultados Tipo de item Selecionar Todos/Nenhum Arquivo Pasta Coleção Vídeo (Mídia Gratuita) Banners Noticia Página Video Imagem Capa Notícias desde Ontem Última semana Último mês Sempre Resultado da busca Assinar um RSS sempre atualizado. 2 itens atendem ao seu critério. Ordenar por relevância data (mais recente primeiro) alfabeticamente Governo defende inconstitucionalidade da emenda dos precatórios Apresentada pelo governo anterior, proposta em debate no Supremo Tribunal Federal coloca em risco o equilíbrio fiscal e abala a reputação do país Localizado em Notícias Gov / 202309 AGU defende inconstitucionalidade do atual regime de pagamento de precatórios Manifestação enviada para a Corte destaca que criação de limite artificial para quitação de precatórios afronta princípios constitucionais e gera grave ... Localizado em Notícias Gov / 202309