Filtrar os resultados Tipo de item Selecionar Todos/Nenhum Capa Video Noticia Página Pasta Arquivo Banners Coleção Vídeo (Mídia Gratuita) Imagem Notícias desde Ontem Última semana Último mês Sempre Resultado da busca Assinar um RSS sempre atualizado. 2 itens atendem ao seu critério. Ordenar por relevância data (mais recente primeiro) alfabeticamente Presidente sanciona Lei que compensa em R$ 27 bilhões as perdas de estados e municípios com ICMS Com a sanção, fica assegurado que todos os municípios terão em 2023 pelo menos a mesma arrecadação que tiveram em 2022 Localizado em Notícias Gov / 202310 Governo anuncia medidas para repor perdas de estados e municípios Proposta prevê compensação de R$ 10 bi referentes a perdas com ICMS por medidas da gestão anterior e R$ 2,3 bi para quedas na arrecadação do Fundo de ... Localizado em Notícias Gov / 202309