Filtrar os resultados Tipo de item Selecionar Todos/Nenhum Página Coleção Banners Capa Arquivo Noticia Pasta Video Imagem Vídeo (Mídia Gratuita) Notícias desde Ontem Última semana Último mês Sempre Resultado da busca Assinar um RSS sempre atualizado. 1 itens atendem ao seu critério. Ordenar por relevância data (mais recente primeiro) alfabeticamente AGU defende inconstitucionalidade de lei do Mato Grosso que prejudica pescadores artesanais Manifestação enviada ao STF também ressalta que norma invadiu competência da União para disciplinar matéria Localizado em Notícias Gov / 202311