Filtrar os resultados Tipo de item Selecionar Todos/Nenhum Arquivo Noticia Video Página Capa Coleção Imagem Banners Vídeo (Mídia Gratuita) Pasta Notícias desde Ontem Última semana Último mês Sempre Resultado da busca Assinar um RSS sempre atualizado. 1 itens atendem ao seu critério. Ordenar por relevância data (mais recente primeiro) alfabeticamente Premiações culturais concedidas após Marco do Fomento estão isentas de imposto de renda Entendimento foi firmado em parecer da AGU a partir de solicitação do MinC e vale para pessoas físicas Localizado em Notícias Gov / 202412