Filtrar os resultados Tipo de item Selecionar Todos/Nenhum Página Pasta Imagem Arquivo Coleção Capa Video Vídeo (Mídia Gratuita) Noticia Banners Notícias desde Ontem Última semana Último mês Sempre Resultado da busca Assinar um RSS sempre atualizado. 1 itens atendem ao seu critério. Ordenar por relevância data (mais recente primeiro) alfabeticamente Certidão de óbito de vítima da ditadura deve registrar morte não natural causada pelo Estado Resolução sobre o tema foi aprovada pelo CNJ em sessão histórica do colegiado. Medida foi proposta pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Localizado em Notícias Gov / 202412