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Seguro-Defeso passa a ser administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Os pescadores e pescadoras artesanais devem requerer o benefício pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil

Balonismo tem novas regras no Brasil definidas pela Anac

Resolução aprovada pela diretoria colegiada da agência traz requisitos mínimos e processo de transição para prática de voos comerciais com balão de forma segura

Anac fará consulta pública sobre novas regras para balonismo no País

Anac pretende estabelecer regras de transição com restrições ao aerodesporto e critérios mínimos de segurança para operações comerciais

Gestão orienta estados e municípios sobre novas regras para transferência de recursos da União

Destaque para o uso da tecnologia no acompanhamento de obras e os valores mínimos de repasse da União para celebração de convênios e contratos de repasse a ...