ANTAQ inicia Tomada de Subsídios para Programa Navegue Simples

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizará, no período de 20/7/2023 a 18/08/2023, uma tomada de subsídios 01/2023. Trata-se do recebimento de contribuições para o Programa Navegue Simples, que tem como objetivo modernizar a regulamentação do setor através da simplificação e desburocratização do setor portuário e aquaviário.

O programa visa desburocratizar processos críticos que envolvam análise conjunta da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) e ANTAQ que causem impacto na atividade econômica ou na atração de investimentos para o setor.

O Navegue Simples é uma iniciativa conjunta entre poder concedente e a Agência que visa simplificar práticas do setor. A ideia é mapear o fluxo atual de autorização de construção e exploração de instalações portuárias privadas, identificar os pontos de gargalo e sugerir fluxo desburocratizado visando à redução no tempo processual total.

A primeira etapa do Programa Navegue Simples consistirá no estudo de simplificação dos processos de autorização de terminais de uso privado (TUPs), visando à redução do tempo de tramitação processual.

Sobre a Tomada de Subsídios

O questionário consiste em onze perguntas voltadas ao processo de autorização de TUPs, possibilitando que os contribuintes respondam quais requisitos pertinentes ao processo de autorização de instalações privadas apresentam maior dificuldade de atendimento pelos requerentes.

Também é possível dizer quais os requisitos pertinentes ao processo de autorização de instalações privadas apresentam maior dificuldade para serem atendidos. Além disso, o questionário permite fazer sugestões de melhorias aos processos de instalações já autorizadas e de quais dos processos merecem prioridade para fins de melhorias.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 18/8/2023, exclusivamente por meio e na forma do questionário eletrônico disponível no endereço eletrônico: https://forms.office.com/r/EwbjFBNtHT