ANTT publica resolução que prevê mais recursos para as concessões ferroviárias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (21/7), a Resolução nº 6.021, de 20 de julho de 2023 , que regulamenta a destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico - RDT e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária - RPMF, previstos nos contratos de concessão para a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura ferroviária.

Com a publicação, espera-se que os recursos possam ser aplicados de forma segura, clara e plena

De acordo com o diretor-geral, Rafael Vitale, os recursos RDT e RPMF devem ser destinados unicamente a projetos de interesse público relacionados às ferrovias federais concedidas. “São valores que foram inicialmente previstos em alguns contratos de concessão e subconcessão com objetivo de fomentar o desenvolvimento de projetos relacionados a temas considerados relevantes para o setor ferroviário e da sociedade, como aqueles voltados à modernização do setor; à melhoria dos serviços prestados; e à preservação do patrimônio de valor artístico, cultural e histórico das ferrovias federais.”

Os RDT deverão ser destinados a projetos que possuam como objetivo a inovação no desenvolvimento de: tecnologia básica e aplicada; soluções técnicas para problemas específicos; soluções de acompanhamento e monitoramento de atividades ferroviárias em tempo real, bem como de aprimoramento da fiscalização pública; soluções de integração com o meio ambiente e utilização de energias alternativas aos derivados de petróleo; entre outros. Os benefícios poderão ser percebidos, a médio e longo prazo, a partir de um esperado aumento da qualidade do serviço, e que pode representar, também, benefícios às concessionárias diante de uma atuação mais eficiente, além de significar incremento à inovação e ao emprego.

Já os RPMF serão destinados a projetos que possuam como objetivo a preservação da memória e do patrimônio das ferrovias, por meio de ações, instrumentos e práticas de identificação, documentação, investigação, proteção, promoção, valorização, transmissão e revitalização, como por exemplo: tais como:  construção, conservação, restauração, modernização, formação, organização, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas e arquivos. Os RPMF tendem a representar um vetor de preservação da história e cultura do Brasil e beneficiar as comunidades instaladas nos arredores das ferrovias e o turismo na região.

Os recursos serão destinados a projetos de acordo com os temas priorizados pela Superintendência de Transporte Ferroviário - SUFER, que realizará, também, a análise da prestação de contas relacionada à conformidade dos produtos entregues e aos gastos realizados.