Comunicado RenovaBio: Atualização do valor a ser pago por emissor primário ao Serpro
Valor dos serviços de informática relativos à geração das informações necessárias para emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs) é atualizado.
O valor dos serviços de informática relativos à geração das informações necessárias para emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs) , prestados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), será atualizado para o período de 01/08/2023 a 31/12/2023.
Nesse período, o valor cobrado aos emissores primários (produtor e importador de biocombustíveis certificados) por nota fiscal analisada pela Plataforma CBIO será de R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos).
O reajuste decorre da correção do valor do Contrato nº 5.057-ANP-216335/2019, celebrado entre a ANP e o Serpro para prestação de serviços da Plataforma CBIO, calculado pelo Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI) apurado e publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), conforme prevê cláusula do próprio instrumento contratual.
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