MME prorroga prazo para envio de contribuições sobre concessões vincendas de distribuição
Os interessados têm até o dia 26 de julho para participar da Consulta Pública, enviando as contribuições para o e-mail da Subsecretaria Econômica do MME
O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou para esta quarta-feira (26/07) o prazo da Consulta Pública nº152/2023. A consulta recebe contribuições sobre o processo de prorrogação de concessões de distribuição de energia elétrica com contratos de concessão de distribuição de energia elétrica com vencimentos entre 2025 e 2033.
Os interessados podem enviar as contribuições até às 12 horas do dia 26/07, pelo site de consultas públicas do MME ou no e-mail subsecretaria.economica@mme.gov.br. As mudanças de datas e da forma de envio das contribuições ocorrem em razão de instabilidades verificadas ao longo do dia 24/07 no portal de Consultas Públicas do MME.
Ao todo, a consulta contempla 20 distribuidoras com vencimentos entre 2025 e 2031. Após o fechamento da consulta e a partir da coleta das contribuições, o MME irá elaborar um normativo que regerá as condições para a prorrogação das concessões vincendas. A ideia é que essas diretrizes também norteiem os novos contratos de concessão, promovendo previsibilidade e estabilidade ao setor elétrico.
Por: Assessoria de Comunicação Social do Ministério de Minas e Energia
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