AGU encaminha acordos com 18 municípios da Bahia para agilizar repasse de verba da educação

A Advocacia-Geral da União (AGU) encerrou sua participação na primeira edição da Caravana Federativa com um saldo positivo: 18 municípios da Bahia indicaram interesse em celebrar acordos que irão agilizar o repasse de verbas destinadas à educação, decorrentes de diferenças nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A questão é atualmente discutida em processos judiciais, que, sem uma solução consensual, podem se estender ainda por vários anos.

Conforme explica a procuradora Nacional da União de Negociação substituta, Ana Carolina Godinho Camilo, a negociação envolveu a apresentação aos prefeitos do chamado “Plano Nacional de Negociação nº 13”, esclarecendo todos os pontos sobre procedimento, cálculo, deságio, forma de pagamento e parcelamento do precatório. Também foi verificado, nesse contato inicial, o cabimento de acordos nas ações ajuizadas pelos entes municipais e, desde já, foram prestadas informações sobre a documentação a ser encaminhada à AGU, para, então, ser apresentada proposta para o encerramento consensual dos processos.

“A expectativa é que todos os acordos que venham a ser celebrados sejam incluídos no precatório atual, que se encerra em 02/04/2024, com início dos pagamentos em 2025”, explicou Ana Carolina. “A atuação nessa primeira Caravana foi muito positiva (...) também pela divulgação da Procuradoria Nacional da União de Negociação (PNNE) e do Plano Nacional de Negociação nº 13. Os prefeitos e demais representantes dos municípios ficaram muito interessados pela atuação e demonstraram interesse, inclusive, em buscar a negociação em outras demandas que possuem em face da União, bem como divulgar para outros prefeitos", completou.

A AGU foi representada no evento por uma equipe da Procuradoria-Geral da União (PGU), composta por membros da PNNE, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) e por advogados da União lotados na Bahia, integrantes da Coordenação Regional de Negociação da 1ª Região.

Sobre a Caravana

A Caravana Federativa é uma iniciativa do governo federal que tem como objetivo ampliar a oferta de serviços a gestores de estados e municípios por meio da participação de ministérios, entidades e bancos públicos. Ao todo, mais de 30 ministérios participaram dessa primeira edição, que também se prestou a sanar dúvidas e oferecer serviços relativos a programas como Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos e Bolsa Família, bem como discutir temas de interesse dos gestores estaduais e municipais.

As próximas edições estão previstas para ocorrer em setembro, nos estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Embora essas unidades da federação não possuam demandas discutindo diferenças do Fundef, a PGU estuda as estratégias possíveis para levar à negociação junto aos representantes estaduais e municipais.

Por: Advocacia-Geral da União (AGU)