AGU participa de Caravana Federativa e oferece acordos em processos que discutem repasse de verba para educação

A Advocacia-Geral da União (AGU) participa, nesta quinta-feira (24/08) e sexta-feira (25/08), em Salvador (BA), da primeira edição da “Caravana Federativa”, iniciativa que tem como objetivo ampliar a oferta de serviços do governo federal a gestores de estados e municípios por meio da participação de ministérios, entidades e bancos públicos.

A participação da AGU irá ocorrer por meio da Procuradoria-Geral da União (PGU), que apresentará a prefeitos a possibilidade de negociação em processos judiciais que discutam repasses do Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério –, ajuizados no período de 1998 a 2005.

De acordo com a procuradora nacional substituta da União de Negociação (PNNE), Ana Carolina Godinho Camilo, a participação da AGU na Caravana é bastante relevante, pois dará início às tratativas junto aos administradores públicos de modo a posteriormente concluir acordos nos processos já existentes.

“Essas demandas envolvem verbas destinadas à educação. Todos os valores pagos em eventuais acordos celebrados são destinados, pelo município que os recebe, a essa finalidade. Além disso, é importante a divulgação do nosso programa de negociação, para que os municípios saibam da possibilidade de negociar de maneira geral com a União, especialmente nos casos de Fundef, que são objeto até de um plano nacional”, destacou.

A equipe da PGU será composta por membros da PNNE, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) e por advogados da União lotados na Bahia, integrantes da Coordenação Regional de Negociação da 1ª Região.

Programação

A Caravana Federativa ocorre no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na área verde em frente à Assembleia Legislativa, das 09h às 18h. Os interessados em participar do evento deverão encaminhar confirmação de presença ao e-mail caravanafederativaba@presidencia.gov.br, contendo os seguintes dados: nome, função/cargo e e-mail.

Ao todo, mais de 30 ministérios participarão da ação, que também esclarecerá dúvidas e oferecerá serviços relativos a programas como Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos e Bolsa Família, além de discutir temas de interesse dos gestores estaduais e municipais.

Por: Advocacia-Geral da União (AGU)