Empresas apresentam proposta inicial para remuneração mínima de trabalhadores de Apps

O Grupo de Trabalho que discute a regulamentação do trabalho mediado por aplicativos se reuniu mais uma, em Brasília. Desta vez, os entregadores e motoristas tiveram uma proposta de ganhos mínimos feita pela bancada das empresas. A mesa tripartite, mediada pelo Governo Federal, debateu o pagamento de uma remuneração base para ambas as categorias, os custos de operação e outros parâmetros relacionados ao tema. A reunião ocorreu nesta segunda-feira (14/08). 

“Começamos esse diálogo. Não é fácil, porque há interesses contraditórios, mas uma decisão do presidente Lula é que daqui para frente esse trabalho será regulamentado”, disse o secretário nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho. Responsável pela condução dos debates, o secretário deu um prazo de 15 dias para que trabalhadores e empresas cheguem a um possível acordo.

De acordo com Carvalho, o Governo Federal vai usar da sua posição de relevância no debate caso nenhum acordo entre as partes seja possível. “Havendo um acordo, maravilha. Não havendo acordo, o governo vai tomar providências para que haja de fato regras mínimas que assegurem os direitos dos trabalhadores e, naturalmente, condições para que as empresas possam continuar servindo no Brasil”, afirmou.

Segundo Ligia Toneto, representante do Ministério da Fazenda no Grupo de Trabalho e assessora da Secretaria de Políticas Econômicas do órgão, a reunião sinalizou o início de uma nova fase do trabalho do grupo. “Hoje veio uma proposta das empresas de remuneração que contempla tanto o que é o ganho mínimo líquido esperado, quanto o que é o custo calculado para a remuneração. Em cima da proposta, conseguimos começar a debater os parâmetros e fazer um processo de negociação até chegar num ponto que seja consensual entre as duas bancadas”, disse.

Nicolas Souza Santos, representante da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (Anea), também classificou o encontro como positivo justamente pelo fato das empresas terem colocado na mesa de discussão uma proposta inédita. Ele, no entanto, lamenta o fato de ainda não ter ocorrido nenhum acordo, mas se mostrou esperançoso para que isso ocorra até o fim do mês de agosto.

“Não achamos tão decepcionante pelo fato de as empresas terem finalmente apresentado uma proposta. A gente esperava ter saído com alguma coisa mais próxima de um acordo, mas infelizmente as empresas pediram mais tempo. Temos agora até o dia 29 [de agosto] para chegar em um denominador comum”, afirmou Santos.

Na opinião do representante da Anea, o principal desafio vem sendo o embate em torno do conteúdo da proposta apresentada pelas empresas. “A gente sabe quais são as demandas da categoria e o que ela espera receber. A forma [de que maneira os ganhos serão fixados] vai ser uma coisa que vamos discutir logo após chegarmos a um consenso sobre o conteúdo, que são as demandas da categoria”, explicou o dirigente.

Pelo lado das empresas, André Porto, diretor-executivo da Amobitec, associação representante das plataformas, também se mostrou confiante no rumo que o debate em relação à remuneração mínima tomou a partir desta quarta reunião. “O próprio Governo ressaltou que inauguramos uma nova fase. Estabelecemos algumas premissas sobre a questão da remuneração. Apresentamos nossa proposta e agora temos que discutir os itens”, disse Porto.

Nos próximos 15 dias haverá uma intensa discussão bipartite entre trabalhadores e empresas rumo ao acordo entre as partes em relação aos ganhos mínimos e sobre as tabelas de custos referentes à operação. De acordo com Gilberto Carvalho, a pacificação deste debate vai destravar outros temas que precisam ser resolvidos na relação entre empresas e trabalhadores.

“Todo trabalhador vai precisar contribuir para a previdência. Hoje o trabalhador não tem nenhuma assistência. Os custos que ele tem quando se acidenta ficam por conta apenas do Estado e as empresas vão ter que participar. Nós queremos também acertar o que nós chamamos de transparência algorítmica, ou seja, o trabalhador tem o direito de saber os motivos que ele ganha x ou y, além das condições mínimas de segurança”, exemplificou o secretário sobre os próximos debates do Grupo de Trabalho.

Por: Ministério do Trabalho e Emprego