Governo federal anuncia criação de mesas setoriais de negociação

Entidades representativas de servidores públicos federal e governo vão se reunir em mesas específicas de negociação pela primeira vez. Educação é mesa que tem início no dia (04/09), enquanto mesas da segurança pública começam na semana seguinte (11/09). Outras oito mesas e respectivas áreas serão anunciados no dia (1°/09), quando também serão detalhados os critérios de priorização. No total, serão iniciadas dez mesas até (6/11), sendo uma por semana.

O anúncio foi feito na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) realizada na tarde desta terça-feira (29/08) pelo secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Celso Cardoso Jr. As mesas específicas e temporárias de negociação estão previstas no regimento interno da MNNP , assinado no dia 11/7 . Segundo o secretário, trata-se de algo inédito.

“Pela primeira vez na história republicada o governo está se sentando com entidades representativas de servidores públicos em mesas temáticas para buscar soluções para as demandas dos servidores. E justamente por todo esse período em que não houve negociações por áreas, além de toda a complexidade das demandas e desafios, há muito trabalho a ser feito para alcançar os consensos possíveis ”, explicou José Celso.

Segundo o secretário, foram estabelecidos critérios para a escolha dos primeiros temas. “Considerando que houve mais de sessenta pedidos de abertura de mesas, tivemos de estabelecer critérios para escolher as primeiras . Mas essa s dez primeira s já contemplam amplitude enorme de carreiras do governo”, esclareceu o secretário.

José Celso explicou a escolha da educação para a mesa inaugural: “apenas nessa primeira mesa, a dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs), que são estruturas de carreiras muito complexas e antigas, já serão impactadas dezenas de milhares de pessoas espalhadas por todo o país. A ideia é contemplarmos o maior número de servidores possível, a partir de áreas prioritárias com base nos critérios, mas sem excluir as demais” .

O quadro de servidores da Secretaria de Gestão de Pessoas está sendo ampliado para permitir dar andamento às negociações pelas mesas. Os pedidos de abertura de mesas específicas vão para a Secretaria de Relações de Trabalho (SRT), que é a coordenadora da Mesa Nacional de Negociação Permanente, enquanto a coordenação das mesas fica a cargo a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).

São quatro dimensões de negociação: técnica, jurídica, orçamentária e política. Nos aspectos técnicos e jurídicos, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a pasta da área envolvida e as entidades representativas têm grande margem de negociação para alcançar consensos. As decisões orçamentárias e política s envolvem também a área econômica do governo e a Casa Civil.

Em muitos casos, questões orçamentárias (isto é, demandas econômicas de servidores) por extrapolarem a competência do MGI e das pastas envolvidas, além de levar em consideração o arcabouço fiscal e o contexto econômico, devem passar também pela aprovação do Congresso.

Mesas específicas de educação e de segurança pública

Educação e segurança pública são os temas das mesas já anunciadas, mas outras oito serão anunciadas já no dia (1°/09).

A mesa de negociação da área governamental educação, que tem início no dia (04/09), irá tratar das demandas dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs). Além do MGI, é composta também pelo MEC e por entidades representativas das categorias .

Já as três mesas de negociação da área governamental justiça e segurança pública, que têm início no dia (11/09), tratarão das demandas dos cargos administrativos, de agentes, de delegados e de peritos da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal.

Após a inauguração dessas duas mesas, será aberta nova mesa a cada semana, até (06/11), totalizando dez mesas de negociação. Outras mesas, além dessas dez primeiras, também serão abertas conforme o andamento das negociações nas mesas já iniciadas.

Por: Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI)