Governo inicia rodada de construção da Estratégia Nacional de Governo Digital

“É momento de retomada do diálogo federativo e da participação social”, disse a ministra, lembrando que essa é uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: garantir que a população brasileira faça parte das diversas estratégias do Governo Federal. Esther Dweck ressaltou que todos esses esforços têm como foco, ao final, melhorar o atendimento do setor público (como um todo , incluindo governos Federal, estaduais e municipais) à população, com a oferta de serviços de qualidade, de forma inclusiva. Essa tarefa envolve não apenas aprimorar o acesso digital aos serviços públicos, diretamente pelo cidadão, mas também modernizar as administrações e gestões de Estados e municípios, para que elas tenham eficiência nas entregas à população.

O lançamento das atividades foi realizado em evento na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília, com a participação de autoridades federais, dos governos estaduais e municipais, além do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Esther Dweck pontuou a importância do debate participativo na elaboração do Estratégia Nacional de Governo Digital. “Sem deixar ninguém para trás , garantindo que os benefícios do governo digital cheguem, de fato, aos cidadãos”, afirmou. Ela pontuou que o país tem 150 milhões de brasileiros que acessam a internet, mas que, em geral, usam pacote de dados “fraco”, o que dificulta acesso a informações, inclusive aquelas relativas ao Governo Digital.

O início dos debates relativos à construção da Estratégia Nacional de Governo Digital é uma ação alinhada às determinações da Lei nº 14.129/2021 e do Decreto nº 11.260/ 2022 (que tratam dos princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública). A Estratégia Nacional de Governo Digital , a ser consolidada ainda este ano, vai orientar como cada ente federado (Estados e Municípios) vai elaborar sua própria estratégia, mas mantendo alinhamento mínimo ao plano federal. Isso ocorre porque, como determina a lei, cada ente federado poderá editar a sua própria estratégia de governo digital, no âmbito de sua competência, buscando a sua compatibilização com a estratégia federal e a de outros entes.

Integração

O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, lembrou que o Brasil já é reconhecido por diversas pesquisas internacionais como referência em “Governo Digital”. Com a elaboração da nova estratégia, esse processo será aprimorado , permitindo que Governo Federal, Estados e municípios compartilhem experiências e soluções, evitando retrabalho e despesas desnecessárias. Ele ressaltou, ainda, a importância de fortalecer Estados e municípios nesse processo. “Não existe um cidadão federado. Ele está no município, onde consome serviços federais, municipais, estaduais ”, afirmou Mascarenhas.

Durante sua fala, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, advertiu sobre a importância das políticas públicas evitarem que o processo de digitalização não aprofunde a desigualdade. “Essa é uma grande oportunidade para melhorar a qualidade de produtos e serviços públicos, melhorar o atendimento ao cidadão, combatendo desigualdade”, disse a ministra.

Outros participantes destacaram a união em torno do projeto de construção da Estratégia Nacional. “ Não chegaremos ao cidadão se não for de forma integrada”, reforçou a ministra interina do Ministério das Comunicações, Sônia Faustino Mendes. “Não há estratégia digital se não for construída por todos”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) e secretário de Administração e Gestão do Amazonas, Fabrício Barbosa. “Acreditamos muito na troca de experiências e conhecimento para construir uma estratégia que possa realmente dar suporte ao cidadão”, disse o presidente substituto da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Lincoln Moreira Jorge Jr.

Para o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Morgan Doyle, é destaque a proposta já ter agregado Estados e municípios nesse processo de construção. “A consolidação da Estratégia Nacional de Governo Digital é uma ótima notícia para o país e é importante que seja inclusiva”, afirmou.

Já o vice-presidente de Fomento às Startups da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Curvelo (MG); Luiz Paulo, indicou a importância desse esforço conjunto pela elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital , mirando, ao final, custos menores para administração pública, além de melhores serviços e maior transparência para a população.

Debates regionais

As oficinas regionais que vão auxiliar na construção do texto da Estratégia Nacional de Governo Digital começam ainda este mês. A primeira reunião (Região Sul) ocorrerá em Porto Alegre, em 15 de agosto. Depois será feita a oficina da Região Nordeste, em Fortaleza, em 1º de setembro. O debate da Região Sudeste ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro, em 21 de setembro. Datas e cidades para as oficinas das Regiões Norte e Centro-Oeste ainda serão confirmadas.

Além dos debates regionais, a estruturação da Estratégia Nacional contará com etapa de Consulta Pública digital, o que permitirá acolher ainda mais sugestões da sociedade.

O documento deve ser encaminhado para aprovação do Presidente da República até novembro, com estimativa de publicação até o final do ano. Uma vez publicada, a Estratégia Nacional será implementada nos quatro anos seguintes — 2024 a 2027 —, alinhada ao período de vigência do Plano Plurianual Participativo. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

Participaram do evento :

• Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck;
  

• Secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas;

• Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos;
  

• Ministra interina do Ministério das Comunicações, Sônia Faustino Mendes;
  

• Secretário nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Renato Simões;
  

• Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) e secretário de Administração e Gestão do Amazonas, Fabrício Barbosa;
  

• Vice-presidente de Fomento às Startups da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Curvelo (MG); Luiz Paulo;

• Representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Morgan Doyle;
  

• Presidente substituto da Escola Nacional de Administração Pública (Enap); Lincoln Moreira Jorge Jr .

Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos