Ministério das Cidades anuncia prorrogação de prazo do Minha Casa, Minha Vida em Tocantins

O ministro da Cidades, Jader Filho, visitou, na quinta-feira (31/8), duas cidades do Estado de Tocantins: Palmas e Araguaína. Na capital, adiantou que o prazo de conclusão e entregas de unidade habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade Oferta Pública será prorrogado e reforçou a retomada pelo governo federal de obras paralisadas há mais quatro anos. O prazo de conclusão e entrega de unidades habitacionais passará de 26 de fevereiro de 2024 para até 25 de agosto de 2025 na modalidade Oferta Pública (confira abaixo como ficam os novos prazos).

A modalidade MCMV Oferta Pública tem como objetivo apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações integradas e articuladas que facilitem o acesso à moradia digna, em áreas urbanas de municípios com até 50 mil habitantes. Só no Tocantins, mais de duas mil famílias serão atendidas pela nova portaria.

No Tocantins, no início deste ano, das 24.427 unidades habitacionais contratadas, 17.594 estavam paralisadas. Em menos de oito meses, foram retomadas no Estado, obras de mais de 6,5 mil moradias.

Além da retomada das obras do MCMV, o ministro afirmou que, em 2023, serão construídas, no Tocantins, mais 1.656 unidades habitacionais dentro das modalidades para áreas urbanas e rurais.

A retomada de obras paralisadas é prioridade do Governo Federal. “Quem mora em situação de risco tem pressa, quem mora de aluguel tem pressa, quem mora na rua tem pressa e nós temos que ter pressa em resolver para atender as pessoas que mais precisam”, disse Jader Filho.

Segundo o ministro, são previstos de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para o Estado, R$ 710 milhões. Os recursos federais serão aplicados, principalmente, em moradias e rodovias e, vão gerar mais desenvolvimento, empregos e renda no Estado.

Prefeitos

Em Palmas, o ministro participou de encontro com prefeitos ao lado do governador Wanderlei Barbosa; do vice-governador, Laurez da Rocha Moreira; da prefeita da cidade, Cinthia Ribeiro e do presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, além do secretário estadual de Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Thiago Benfica.

O evento foi realizado no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira, sede do governo de Tocantins. Em sua fala, o ministro destacou a parceria com o Governo do Estado e prefeituras, inclusive a de Palmas, para diminuir o déficit habitacional do Estado, um dos maiores do País.

Em outubro, o ministro espera voltar ao Estado para entregar unidades habitacionais no Jardim Taquari, em Palmas. O governador também destacou a importância da parceria com o Governo Federal e disse que o Estado fará contrapartidas.

Residenciais

Antes do evento com prefeitos, ao lado do governador, do vice-governador, deputados federais e autoridades do Estado, o ministro Jader Filho, esteve nos residenciais Jardim Vitória 1 e 2, onde conheceu famílias beneficiadas pelo MCMV. Ele também visitou o Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Vitória Régia que atende a 540 crianças.

Seminário

No último compromisso, na cidade de Araguaína, o ministro participou do Seminário de Mobilidade, Habitação e Desenvolvimento, no Ginásio Pedro Quaresma, ao lado do governador, do vice-governador e do prefeito do município, Wagner Rodrigues. O secretário nacional de Habitação, Hailton Madureira, e os secretários estaduais Thiago Benfica (Habitação) e Thiago Barbosa (Cidades), deputados estaduais e federais, participaram do seminário que contou com representantes de outros municípios.

O prefeito destacou que a cidade conta com a participação do Ministério das Cidades em vários segmentos e destacou o volume de obras no município.

No evento, promovido pelo Ministério das Cidades com o apoio da Prefeitura de Araguaína e o deputado Alexandre Guimarães, foram debatidos mobilidade urbana, desenvolvimento, saneamento, desafios da política nacional de habitação e ações da Secretaria Nacional de Periferias e do Programa Periferia Viva.

“Estamos aqui para dialogar com o Estado, deputados e vereadores, entender o que os tocantinenses querem e precisam”, salientou o ministro. Jader Filho disse que o Governo Federal já retomou mais de 40 programas que beneficiam milhares de brasileiros.

Prazos da nova portaria já assinada e a ser publicada no DOU

• Para conclusão e entrega de UH, mediante manifestação de interesse (instituição financeira ou do Estado/Município): passou de 26 de fevereiro de 2024 para 25 de agosto de 2025.
• Entrega do Relatório de Entrega da Unidade Habitacional para análise da Secretaria Nacional de Habitação: passou de 26 de dezembro de 2024 para 26 de dezembro de 2025.

Ampliação do prazo para as AFs/IFs em liquidação extrajudicial manifestar interesse e adequar a norma à complexidade do processo de liquidação extrajudicial: passou de 30 de junho de 2023 para 30 de novembro de 2023.

Estados e municípios podem aportar contrapartida adicional (financeira, bens ou serviços) para conclusão e entrega das UH, por meio de aditamento do TAC pactuado entre as partes.

Por: Ministério das Cidades (MCid)