Ministério de Minas e Energia apresenta proposta de revisão da Contribuição Financeira pela Extração Mineral

Durante reunião com dezenas de deputados, prefeitos e representantes de associações de municípios mineradores de vários estados, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentou proposta que prevê o fortalecimento das cidades afetadas pela atividade por meio da revisão da contraprestação paga pelas empresas pela utilização dos recursos minerais, a Contribuição Financeira pela Extração Mineral (CFEM). A reunião ocorreu nesta segunda-feira (14/08). 

Após amplo diálogo e consenso entre os participantes, foi aprovada uma minuta de decreto que será encaminhado à Casa Civil. Além de destravar os recursos pendentes, a proposta de decreto prevê um reequilíbrio na distribuição para que tenha mais beneficiados, ampliando os ganhos do setor mineral para a sociedade.

“O aperfeiçoamento do setor mineral passa necessariamente por levar resultados concretos para os municípios. O decreto tem como objetivo aperfeiçoar os critérios de repasse de recursos para municípios produtores e afetados. Além de destravar os recursos pendentes, a proposta prevê um reequilíbrio na distribuição para que tenha mais beneficiados, ampliando os ganhos do setor mineral para a sociedade”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.

O decreto prevê aumentar de 50% para 55% os repasses às cidades cortadas por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais, além de reajustar de 30% para 35% as compensações daquelas cidades onde estão localizadas estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, tais como pilhas de estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos, entre outros.

O ministro afirmou que o Brasil se destaca como uma das principais fronteiras para o investimento global em mineração. Segundo ele, o trabalho no Ministério de Minas e Energia se norteia pelo cuidado e a responsabilidade ambiental necessárias para aperfeiçoar os mecanismos de segurança, garantindo uma mineração mais segura, mais sustentável e que traga desenvolvimento paras as comunidades onde está inserida, gerando não apenas mais empregos, mas se tornando indutor de desenvolvimento.

Agência Nacional de Mineração

Durante a reunião, o ministro reafirmou o seu compromisso com o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM), trabalhando para a reestruturação das carreiras, a realização de novos concursos públicos e o aumento do seu orçamento. Silveira afirmou que a agência é fundamental para a garantia do desenvolvimento sustentável da atividade. Segundo ele, a proposta para reestruturação da carreira deve ser concluída até o final do mês.

“Reconhecemos que a atual estrutura da agência está aquém do necessário para cumprir a sua missão legal de cuidar de um setor tão importante para o Brasil. Não tem uma prioridade maior na minha agenda do que reestruturar a ANM, formando uma agência forte e capaz de ajudar Brasil a crescer e se desenvolver na mineração de forma sustentável e segura. A mineração é importante não apenas para a economia do nosso país, mas para a indústria e, no atual cenário em que vivemos, para a transição energética mundial, contribuindo com seus vários minerais estratégicos”, finalizou o ministro.