MME disponibiliza sistema para recebimento das Declarações de Compra de Energia para os leilões de energia existente de 2023

O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (21/08) a plataforma para recebimento das Declarações de Necessidades de Compra de Energia Elétrica para os leilões de energia existente “A-1” e “A-2”, de 2023, em atendimento à Portaria Normativa nº 66/2023. O Sistema de Declaração Digital (DDIG) contém o modelo de “Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica” e o “Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica”.

Os agentes de distribuição devem enviar as declarações, preenchendo os documentos solicitados, até o dia 4 de setembro de 2023, para contratar energia elétrica de empreendimentos já existentes. O leilão “A-1, tem início de suprimento previsto para 1º de janeiro de 2024, e o “A2”, para 1º janeiro de 2025.

Para os certames, foi estabelecido um produto no qual será negociado Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) na modalidade por quantidade para qualquer fonte. As declarações devem ser enviadas apenas de forma eletrônica no Sistema DDIG e serão consideradas irrevogáveis e irretratáveis. O preenchimento na plataforma deve ser apenas dos documentos solicitados, quaisquer outros, ressalvas ou condições serão desconsiderados.

Informações adicionais

O Sistema DDIG está apto a funcionar apenas nos seguintes browsers:

• Internet Explorer 8 ou superior
• Mozilla Firefox 51 ou inferior (32 bits)
• Mozilla Firefox 52 ESR (32 bits).

O sistema DDIG é acessado por e-CNPJ ou e-CPF. Se houve alteração em uma dessas informações, será importante atualizar o “token” do usuário habilitado, o que poderá ser realizado em uma unidade certificadora. Mais informações podem ser obtidas no site do ITI.

Se a empresa não dispuser de um “token” válido ou se as informações não estiverem atualizadas no Sistema DDIG, não será possível acessá-lo. O Sistema DDIG está compatível com a Certificação Digital do tipo A1. Qualquer esclarecimento adicional, entrar em contato nos telefones: (61) 2032 5646/5507/5569/5151/5101.

Para acessar o Sistema DDIG, clique aqui.

Por: Ministério de Minas e Energia (MME)