MPOR anuncia redução tarifária no Porto de Itaguaí (RJ)

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), atendendo a uma das principais metas do Governo Federal, de alavancar o setor de infraestrutura, anunciou nova redução de tarifas portuárias, desta vez no Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro.

O ministro Márcio França divulgou redução de taxas de até 66% neste importante porto, responsável por 63% da arrecadação da PortosRio, tendo como principal vocação os minérios.

A redução foi estabelecida pela portaria n⁰ 338, de 18 de agosto de 2023. As taxas de desconto variam de 43,8% a 66%. A forma de incidência do desconto está de acordo com uma tarifa variável pela tonelagem de porto bruto da embarcação (TPB/DWT).

"Esta é uma das vantagens da gestão dos portos federais. Conseguimos estabelecer políticas tarifárias que estimulam os operadores a investir e gerar empregos e, assim, não oneram o preço final das mercadorias que chegam ao consumidor, conforme orientação do presidente Lula", afirmou o ministro Márcio França.

Outras reduções

Já foram publicadas quedas nas taxas nos Portos de Santos (SP), da PortosRio (RJ), do Rio Grande (RS), e no Porto de Ilhéus, no sul da Bahia.

De acordo com a CODEBA (Companhia das Docas do Estado da Bahia), que administra o terminal, a tarifa de infraestrutura aquaviária é cobrada pelo porte bruto da embarcação, independentemente da quantidade de carga transportada, o que eleva as despesas de alguns usuários. Agora, os exportadores de granéis sólidos minerais que alcancem uma taxa de consignação inferior a 50% da capacidade total do navio, serão beneficiados com descontos.

Porto de Santos (SP)

No Porto de Santos, o desconto tarifário pode chegar a 65%. Segundo a Autoridade Portuária, o cálculo da taxa será feito de acordo com o tipo de navegação e da frequência do uso do terminal pela embarcação. A ideia é “fidelizar” o usuário.

Buscando fomentar a sustentabilidade, as “embarcações verdes”, que têm pontuação positiva no Índice Ambiental de Navios, pagarão tarifas ainda mais baixas no Porto de Santos.

PortosRio (RJ)

A PortosRio, responsável pela gestão dos portos públicos do Rio de Janeiro, Itaguaí, Niterói e Angra dos Reis, fez uma readequação na cobrança das taxas portuárias. Anteriormente, o valor era calculado de acordo com o peso que o navio foi projetado para transportar (carga, mantimentos, combustível, etc.). Agora, a cobrança será feita de acordo com o tipo e peso da carga transportada e o tipo de navegação. Os descontos chegam a 95,5% para alguns tipos de carga.

Porto do Rio Grande (RS)

No Porto do Rio Grande (RS), a isenção tarifária é voltada à Navegação Interior, que trata dos serviços de infraestrutura operacional ou terrestre dentro do porto. Agora fica isento o primeiro movimento de mercadorias vindo de Navegação Interior que seja objeto de armazenagem para posterior embarque no modal aquaviário.

Além disso, também haverá redução tarifária para o transporte por cabotagem.

Os descontos anunciados atendem à regulamentação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

O objetivo é aumentar a eficiência do sistema portuário, por meio de modernização e inovação, tornando os terminais públicos mais competitivos, sem perder de vista uma cobrança tarifária justa. A chamada “modicidade tarifária”, prevista na Lei nº. 8. 987, de 1995, está na base de uma prestação de serviço público adequada, uma das principais bandeiras do novo Governo Federal e do MPOR.

Por: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR)