Avançar Cidades: Iguatemi (MS) e Cascavel (PR) foram pré-selecionados para receber investimentos do programa

O Ministério das Cidades divulgou a lista atualizada dos projetos pré-selecionados no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, na qual foram contemplados dois municípios, que poderão receber até R$ 22.125.000,00. A seleção contemplou as propostas dos municípios de Iguatemi (MS) e Cascavel (PR), que estavam enquadradas pelo agente financeiro.

Os recursos disponibilizados serão utilizados em obras de pavimentação de vias urbanas, rede de drenagem pluvial, sinalização viária, rede de coleta de esgoto sanitário, terraplenagem, passeios com acessibilidade e sinalização.

Confira a relação completa dos municípios que já tiveram suas propostas pré-selecionadas.

Etapas

A publicação da lista se refere à terceira etapa do processo, que é a divulgação das propostas pré-selecionadas. Não há prazo limite para a inscrição das proposições e, à medida em que novas cartas-consulta são encaminhadas pelos municípios e pré-enquadradas pelos agentes financeiros, serão publicadas no site do Ministério das Cidades.

As cidades cujas propostas constarem na lista de pré-seleção deverão apresentar ao agente financeiro o projeto básico do empreendimento e as documentações necessárias para análise de  risco e engenharia. As declarações que tiverem o parecer favorável serão validadas pelos agentes financeiros para o recebimento do financiamento.

Após validação das propostas pelo agente financeiro, os municípios passam para a etapa de seleção final, na qual a portaria de escolha dos projetos é divulgada no Diário Oficial da União.

Condições de financiamento

Os recursos disponibilizados para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), regulamentado pela Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.

Após seleção final realizada pelo Ministério das Cidades, os municípios terão até um ano para formalizar a contratação da proposta junto ao agente financeiro. Os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Programa Pró-Transporte.

O cadastramento de propostas para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está disponível no site do Ministério das Cidades. Dúvidas e informações adicionais devem ser direcionadas ao endereço eletrônico avancar.mobilidade@mdr.gov.br.

Por: Ministério das Cidades