No Senado, dirigente da AGU defende transparência e regulamentação para atividade de lobby
Secretária-geral de Consultoria participou de audiência em comissão nesta quarta-feira (16/08)
A secretária-geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União, Clarice Costa Calixto, defendeu que a regulamentação do lobby é fundamental para dar transparência à atividade e possibilitar que instituições públicas possam manter diálogo com entidades da sociedade civil com mais segurança jurídica.
As declarações foram dadas durante participação da dirigente da AGU em audiência pública realizada nesta quarta-feira (16/08) pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado Federal para discutir o Projeto de Lei nº 2.914/22, que busca disciplinar a representação de interesses realizada por pessoas físicas ou jurídicas perante agentes públicos.
“A regulamentação é tema essencial para assegurar que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas para proteger a democracia contra influências distorcidas, e para fornecer um alicerce para o crescimento econômico com segurança jurídica, preservando a integridade do processo político. Tudo isso contribui pra um ambiente de negócios, de defesa de direitos mais confiável”, assinalou Clarice Calixto. “As instituições têm que permanecer em um diálogo aberto, transparente e regular com as associações representativas e com a sociedade civil”, completou.
Por: AGU
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