Orçamento plurianual alinhará o Brasil às melhores práticas internacionais

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Gustavo Guimarães, disse nesta sexta-feira (25/08), que o novo marco fiscal aprovado em 22/08 vai levar o país a implementar um orçamento de médio e longo prazo, de acordo com as melhores práticas internacionais. Guimarães participou do evento virtual “A agenda do MPO: orçamento e modernização do setor público", organizado pela LCA Consultores.

Ele lembrou que na política monetária o país avançou muito com o regime de metas de inflação, alterado para um regime de meta contínua em junho passado, e com a autonomia do Banco Central. Na política fiscal, os progressos foram acontecendo desde a Constituição Federal (1988), com a criação do ciclo orçamentário, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto para limites de despesas e, agora, o arcabouço fiscal.

“Falta uma gestão orçamentária de mesmo nível da monetária e da fiscal. Por isso, a recriação do MPO é muito importante. Vamos mostrar à sociedade a importância de se planejar”, ressaltou o secretário. “Nosso trabalho via orçamento plurianual e revisão da qualidade dos gastos públicos vai tornar mais fácil controlar a panela de pressão das despesas com a redução do fogo e evitando que a tampa exploda como tem acontecido nos últimos anos”, avaliou.

Isso porque a avaliação dos gastos vai permitir a realocação de recursos dentro de um orçamento bastante rígido por conta das despesas obrigatórias. Essa avaliação seguirá sendo feita em políticas públicas (despesas diretas) e também sobre os subsídios concedidos (renúncia de receitas), mecanismos que acabam competindo entre si.

Segundo ele, a agenda da qualidade do gasto será essencial para que a sociedade possa fazer escolhas entre as políticas públicas que mais gerem resultados, levando à realocação dos recursos disponíveis.

Guimarães enfatizou que essa agenda tem se fortalecido ao longo do tempo, com ganho de experiência para avaliar as ações e programas na fase de sua elaboração e não apenas posteriormente, observando somente seus efeitos.

Sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, a ser entregue no próximo dia 31, o secretário informou que o MPO cumpre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ainda em tramitação no Congresso Nacional.

Por: Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)