PPA Participativo entregue ao Congresso Nacional incluiu 76% das principais propostas e programas analisados pelo governo federal

Com a presença de 34.310 pessoas em plenárias nas 27 capitais brasileiras, com 1,4 milhão de inscritos na plataforma digital, com 8.254 propostas da população, com mais de 1,5 milhão de votos, com 36 conselhos nacionais representados em três fóruns interconselhos com 300 conselheiros de todo o país, com 4 milhões de acessos no Brasil Participativo na internet. Assim terminou a fase de elaboração do Plano Plurianual 2024-2027, o PPA Participativo, com a maior experiência de participação popular da história do governo federal.

Na quarta-feira, 30, o Projeto de Lei do PPA, elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento incluindo a vontade de brasileiras e brasileiros expressa nas plenárias, nos fóruns e na plataforma digital, foi entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, para análise, discussão e votação até 31 de dezembro. Aprovado nas duas casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, seguirá para sanção do presidente Lula. Em vigor, vai direcionar os orçamentos da União nos próximos quatro anos.

O governo federal dará sequência à participação social sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência em consonância com o Ministério do Planejamento e Orçamento, e com o monitoramento do Fórum Interconselhos, para que a população possa acompanhar a execução do PPA. O controle das políticas públicas e do direcionamento dos recursos públicos serão alcançados pela participação social.

O processo de participação social da etapa de elaboração do PPA foi iniciado em abril com o I Fórum Interconselhos de 2023 e encerrado pelo III Fórum Interconselhos, no último dia 29, quando os conselheiros receberam as informações sobre a inclusão das propostas e prioridades votadas pela população. Também debateram o futuro do PPA no Legislativo e os desdobramentos políticos da peça orçamentária.

Mais do que os números, a grandiosidade do PPA Participativo está expressa na qualidade e no alcance da participação social. Os ministérios analisaram as propostas dos fóruns, das plenárias e da plataforma digital. O governo federal analisou a priorização dada pela população para 28 programas e as 20 propostas mais votadas por área, além das 50 propostas mais votadas. Em todos os casos, foi avaliada a viabilidade técnica. Depois de o governo se debruçar sobre essa produção coletiva, o Ministério do Planejamento e Orçamento incorporou 76% desse conteúdo ao texto enviado ao Congresso Nacional.

Os participantes são de todas as regiões do país e proporcionais à população de cada unidade da federação. As mulheres foram maioria entre os participantes da plataforma digital. Elas representam 61% dos usuários enquanto eles foram 39%. Os adultos e adultas, na faixa etária de 30 a 59 anos, somaram 65% dos participantes, seguidos pelas juventudes, de 15 a 29 anos, 27%, e por idosos e idosas com 8%.

Apresentação dos resultados do PPA Participativo 2024-2027

Por: Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR)