Direitos humanos

Receita Federal orienta municípios sobre regularização de fundos de direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa

Foi realizada uma live com orientações úteis para prefeituras e contadores. A regularização dos fundos diz respeito, a cadastro e contas bancárias corretas e a obrigações fiscais em dia

09/08/2023 14:11
Receita Federal orienta municípios sobre regularização de fundos de direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa
Foto: Divulgação Receita Federal


Para quem?

As informações dessa live são úteis para orientar prefeituras, especialmente por meio das secretarias de fazenda e conselhos de direitos, das equipes de atendimento da Receita Federal, dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) e dos Pontos Virtuais de Atendimento (PAV). São relevantes ainda para contadores que prestem serviços a prefeituras e para contadores do CFV Voluntário.


O que significa?

A regularização dos fundos diz respeito, fundamentalmente, a cadastro correto, contas bancárias corretas, obrigações fiscais em dia.


Vantagens

Os fundos regulares podem receber recursos de destinações do imposto de renda, beneficiando projetos sociais de organizações sociais que atendam crianças, adolescentes e pessoas idosas carentes em todo país.


Clique aqui para o vídeo da live.

Link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/agosto/receita-federal-orienta-municipios-quanto-a-regularizacao-de-fundos-de-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-e-dos-fundos-de-direitos-da-pessoa-idosa
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