Relatório sobre participação social será entregue ao Congresso Nacional junto com PL do PPA Participativo

Um relatório com as informações de todo o processo de participação social na elaboração do PPA Participativo vai integrar a mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que será entregue ao Congresso Nacional no final de agosto junto com o projeto de lei do Plano Plurianual 2024-2027. O projeto de lei contempla as propostas e votos da população reunidos na plataforma digital Brasil Participativo e encaminhados para o Ministério do Planejamento e Orçamento. Os outros ministérios receberam as 20 propostas mais votadas da pasta.

O processo de consulta e votação foi realizado pela plataforma digital que teve mais de 4 milhões de acessos, enquanto aconteciam 27 plenárias nas capitais brasileiras, que reuniram mais de 34 mil pessoas. Os brasileiros e brasileiras puderam votar em 28 programas do governo colocados para a consulta e em propostas cadastradas pela população. Foram mais de 8 mil propostas e mais de 1,5 milhão de votos.

A mensagem presidencial vai levar ao Congresso Nacional essas informações demonstrando que a participação social é uma prioridade do governo Lula. Sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, a voz do povo deve se espalhar por todas as decisões no âmbito da administração pública.

As equipes da Secretaria Nacional de Participação Social, da Secretaria-Geral da Presidência da República, fizeram um balanço da primeira etapa de elaboração do Plano Plurianual 2024-2027, com participação social, nessa quinta-feira (10/08), e concluíram que o Governo Federal está preparado para tornar permanente a consulta à população na formulação de leis orçamentárias.

Segundo o secretário nacional de participação social, Renato Simões, o PPA Participativo foi construído ao mesmo tempo em que a participação social estava em reconstrução depois de ser desmantelada no governo anterior. “Ficou nítida a perda de qualidade com os conselhos mutilados. O grau de elaboração foi muito inferior ao que era antes desse desmonte,” disse.

O secretário considera que a participação social será fortalecida no Governo Federal na medida que aproximar ou chegar nos territórios. Ao mesmo tempo, a plataforma digital deve dar potência às contribuições da sociedade. Renato Simões disse que iniciativas para aumentar a qualidade da participação social devem avaliar a efetividade ao fim do processo analisando o que foi incorporado pelos ministérios. “O importante agora é a efetividade da resposta do governo. Não só nos mecanismos de escuta e de entregas, mas na efetividade da participação nos serviços públicos,” afirmou.

A entrega do projeto de lei do plano plurianual 2024-2027 não encerra o processo de construção do PPA Participativo. A Secretaria-Geral da Presidência da República vai acompanhar a tramitação da proposta no Congresso Nacional. Renato Simões afirmou que todo o legado desse trabalho que envolveu todo o governo será o ponto de partida para o desenvolvimento do orçamento participativo a partir do ano que vem.

Por: Secretaria-Geral da Presidência da República