Secretaria Nacional de Políticas Penais promove Concurso de Produção literária

Em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SEEDF) e apoio da Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) está promovendo o Concurso de Produção literária: “Uma Carta para o Amanhã, uma Mensagem para o Presente” , voltado à prevenção à criminalidade e à participação da sociedade civil na execução penal.

A iniciativa faz parte das ações do Projeto (Re) Integro, contendo duas linhas de trabalho para a participação de estudantes e profissionais da educação de 20 escolas da rede de educação pública do Distrito Federal, que integram o Projeto, abrangendo o ensino regular, a socioeducação e a educação prisional (Modalidade Educação de Jovens e Adultos).

O concurso receberá produções individuais sobre os temas referentes à reintegração social de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional e prevenção social à violência. As produções poderão ser elaboradas em formato de carta ou de mensagem de voz.

A carta ou mensagem de voz deverão ser elaboradas a partir de duas situações, que serão escolhidas pelo candidato:

a) ser endereçada a uma pessoa hipotética, que sairá do sistema prisional no próximo mês e precisará iniciar uma nova vida em liberdade; ou

b) ser endereçada a um(a) estudante hipotético que teria praticado violência física contra outro(a) estudante. Nesse caso, o candidato deve falar sobre a importância da convivência respeitosa e pacífica entre jovens e sobre as consequências da violência no ambiente escolar.

O projeto (Re)Integro tem como proposta a realização de ações educativas na comunidade escolar para construção de estratégias de afastamento da juventude às situações risco, com vistas a auxiliar na redução da violência e do crime. O princípio orientador do projeto é a participação da escola, enquanto agente articulador do processo educacional formal, na mudança de atitudes e desconstrução dos preconceitos sobre as pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

O concurso de produção literária é uma ação decorrente de uma sequência de propostas interventivas realizadas no bojo do projeto, entre as quais citamos a formação de docentes para trabalhar com os temas afetos à sociedade, o crime e o sistema prisional.

Durante as ações foram capacitados 100 docentes da rede pública do Distrito Federal no curso "Estratégias Coletivas de Resposta aos Desafios Contemporâneos da Juventude Brasileira".

O curso preparou os servidores para o manejo das temáticas do projeto, atravessando temas que discutem as dinâmicas do encarceramento, contexto social que atinge, prioritariamente, o público jovem, bem como temáticas sobre violência letal intencional contra jovens; encarceramento da juventude brasileira, política de inimizades, masculinidades, cultura de paz, violência de gênero, violência contra pessoas LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, coesão social e laços comunitários, entre outros temas.

Além das ações formativas, destinadas a um público amplo, o projeto oferta trabalho para as pessoas privadas de liberdade, que atuam na revitalização de escolas e de espaços públicos do Distrito Federal.

O projeto, além de focar na prevenção, tem como ponto central a promoção da participação social na execução penal e a desconstrução do estigma das pessoas privadas de liberdade, focando em propostas que possam contribuir para a reintegração social dessas pessoas.

‌

Acesse o Edital "Uma Carta para o Amanhã, uma Mensagem para o Presente”.

O período de envio das produções e inscrições realizadas pelas Unidades Escolares é de 26/08/2023 até o dia 03/09/2023 às 23h59min, horário de Brasília, por meio do formulário eletrônico https://forms.gle/WhWg4MWN1oLyV9Fd6

Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, trocas, alterações, inserções ou exclusões de parte ou de todo o arquivo após sua entrega. Dúvidas sobre o Edital poderão ser apresentadas por intermédio do e-mail cartaparaoamanha.reitegro@gmail.com .

Por: Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen)