MME trabalha para aprovação de marco legal para energia eólica offshore até dezembro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou nesta terça-feira (12/09), em São Paulo, da 14ª edição do Brazil Wind Power. Em discurso na abertura do evento, ele anunciou que vem trabalhando junto ao Congresso Nacional um marco legal para a exploração de energia eólica em alto-mar.

“Tenho atuado diretamente na articulação junto ao Congresso Nacional para avançarmos, enfim, nas tratativas para a instituição de um marco legal para as eólicas offshore. Neste final de semana mesmo, debati longamente com o amigo e mineiro, o Deputado José Vitor, relator do projeto de lei do então Senador Jean Paul sobre solução estrutural para o setor. Temos que urgentemente derrubar barreiras ao desenvolvimento dessa nova fronteira das energias renováveis no Brasil, trazendo segurança jurídica para o processo de cessão de áreas e avanço dos estudos e projetos”, ressaltou Alexandre Silveira.

De acordo com o ministro, é preciso aproveitar o grande potencial das eólicas offshore, em razão do seu ineditismo, das potencialidades brasileiras e da atual condição da cadeia global de suprimentos. “Faremos isso através de todo o setor e, especialmente, da nossa Petrobras, da sua recente diretoria de transição energética e de todos os setores ligados ao Ministério de Minas e Energia. Traremos previsibilidade para o processo licitatório de cessão das áreas e clareza sobre os papéis dos agentes envolvidos. No próximo CNPE, vamos lançar também as bases para um mapa de ações que compreenderão novos normativos e melhorias no arcabouço regulatório infralegal existente. Vamos garantir maior clareza para o fluxo de aprovações no processo de cessão de áreas no mar e o desenho de políticas públicas para a promoção de investimentos e desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil”, disse.

Para Alexandre Silveira, essas ações fortalecem os quase 80 projetos eólicos offshore já em processo de licenciamento ambiental. “Queremos que o potencial brasileiro de 200 GW de eólicas offshore produzam energia limpa para o mundo, nos ajudando a transformar o Brasil”, finalizou.

Silveira também falou sobre ações e projetos do MME e o protagonismo brasileiro no processo de transição energética. “A transição energética é pauta prioritária para o governo do Presidente Lula. O nosso país é, sem dúvidas, o líder global na descarbonização da matriz de energia mundial. E esse protagonismo não se dá apenas por bons ventos. É fruto de políticas públicas de sucesso, como o Proinfa, um arcabouço regulatório estável, seguro, de respeito aos contratos e da visão estratégica de investidores e de empresas nacionais e internacionais que geram emprego e renda no nosso país, além do trabalho árduo e do comprometimento de lideranças do setor”, disse Alexandre Silveira.

O ministro destacou a importância dos parques eólicos para o país. “Os números da indústria eólica no país impressionam não só pela magnitude, mas também pelo que representam para a redução das desigualdades regionais. Os parques eólicos trazem renda para milhares de famílias, em especial na região Nordeste e no Norte da minha Minas Gerais, tão carentes de oportunidades e que olham para o nosso governo com grandes expectativas”, destacou.

“Vamos continuar investindo, prioritariamente, em energia limpa e renovável. Claro, sem nos distanciar da necessária segurança energética. Vamos aperfeiçoar e reforçar o sistema interligado. Vamos modernizar os recursos do Operador Nacional do Sistema Elétrico, que não pode ser óbice à ampliação da nossa matriz limpa e renovável”, reforçou Silveira.

O ministro também destacou outros pontos e ações do MME em seu discurso, como o papel da transição energética no PAC, a importância do Programa Nacional do Hidrogênio para acelerar ações relacionadas ao hidrogênio de baixa emissão de carbono, sobre o sobre o projeto “Combustível do Futuro”, que vai implementar uma política de mobilidade com base na avaliação do ciclo de vida do poço à roda, a produção de Combustível Sustentável de Aviação (SAF), combinado com Diesel Verde e que o país que produzir mais alimentos nas áreas já agricultáveis, deixando para trás a dependência externa de fertilizantes.

Brazil Wind Power

A 14ª edição do Brazil Wind Power traz atrações em três arenas de conteúdo simultâneas, além de painéis com congressistas que debatem demandas, incentivos e investimentos no setor. O evento é considerado o maior do hemisfério sul dedicado à energia eólica e o maior de energia elétrica da América Latina.

Por: Ministério de Minas e Energia (MME)