CAPES abre calendário para propostas de cursos novos

A CAPES publicou dois documentos sobre a Avaliação de Proposta de Curso Novo ( APCN ). A Portaria nº 173/2023 estabelece diretrizes para o procedimento e o Edital nº 23/2023 normatiza e define os prazos para submissão e avaliação das propostas. Estas  podem ser de cursos acadêmicos ou profissionais, presenciais ou a distância e devem ser apresentadas entre  de 9 de outubro e 24 de novembro, exclusivamente pela Plataforma Sucupira .

A portaria apresenta as competências da CAPES e dos consultores científicos no processo de avaliação das propostas de cursos novos. À Fundação compete fixar as regras, coordenar o processo e, via Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES), deliberar sobre os pareceres das comissões.

Cada abertura de APCN será regida por edital específico, como o desta quarta. Além do período para submissão das propostas, o documento prevê prazos para cadastro da instituição proponente (até 17 de novembro) e análises da documentação (de 27 de novembro deste ano a 16 de fevereiro de 2024) e de mérito (a partir do dia 26 do mesmo mês). Encerrada essa fase, a CAPES divulgará o resultado preliminar, concedendo 20 dias corridos para pedidos de reconsideração. De acordo com a reavaliação do CTC-ES, é possível interpor recurso à presidência da Fundação. Daí, segue para o resultado final.

Sobre a APCN

A APCN é a primeira etapa para a criação de um curso de pós-graduação stricto sensu . Após o resultado final de aprovação dos novos cursos, o Conselho Nacional da Educação (CNE) delibera sobre o reconhecimento do curso. Em seguida, a homologação é feita pelo Ministro da Educação (MEC).  Os cursos aprovados ficam aptos para iniciar o funcionamento logo após a publicação da portaria ministerial.

Por: Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)