Encontro Nacional celebra 20 anos do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte

Durante a abertura do 23º Encontro Nacional do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que é realizado em Salvador (BA), o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cláudio Augusto Vieira, celebrou os 20 anos de criação do programa e destacou que o tema faz parte de um compromisso estratégico do governo federal. O evento acontece até o dia 22 de setembro.

Em sua fala, o secretário do MDCH lamentou a morte da criança Heloísa, durante ação policial no Rio de Janeiro, enfatizando que atividades criminosas não podem ser normalizadas e não podem se tornar algo próximo da vida de crianças e adolescentes brasileiras. Ele reforçou que o PPCAAM é, sobretudo, um compromisso com a vida e deve ter prioridade em todo o país.

“Nestes 20 anos, essa experiência mostra que estávamos certos na criação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), e que as políticas como o PPCAAM devem ser criadas em rede, com o mundo adulto articulado e ouvindo crianças e adolescentes. O Executivo, o Legislativo, o sistema de justiça e a sociedade civil, que lutam pela universalização da garantia de direitos para crianças e adolescentes, devem trabalhar unidos e, por meio do Programa, possibilitar a execução de ações em prol delas, promovendo um pacto de vida”, destacou.

Realizado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), com apoio do MDHC, o 23º Encontro Nacional, além de celebrar os 20 anos de implementação do PPCAAM, tem o objetivo principal de debater sobre como aprimorar políticas protetivas conjuntas que possam enfrentar a problemática da violência letal que vitima crianças, adolescentes e jovens em todo o país.

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe da Silva Freitas, programas geridos e com a cooperação de governo e sociedade civil são uma conquista e devem ser fortalecidos. Segundo o gestor, deve-se entender a complexidade destas iniciativas que auxiliam na manutenção de vidas, e que protegem a integridade física, salvaguardando pessoas que se encontram ameaçadas.

Além dos representantes nacionais e estadual do PPCAAM, também participam do Encontro integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública, do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e outros órgãos colegiados que atuam sobre o tema.

Encontro Nacional

O evento reunirá até o final de semana, na capital baiana, atores governamentais e da sociedade sobre os esforços para a boa execução do Programa ao longo dos seus 20 anos e sua retomada adiante. Além disso, o encontro vai debater junto a profissionais das equipes técnicas, gestores, instâncias de controle, entidades executoras e demais atores das redes de proteção experiências desenvolvidas, boas práticas e os desafios enfrentados nessa área.

A programação inclui também mesas de debates com o objetivo de indicar os desafios para a execução do PPCAAM, a busca de novas estratégias e paradigmas que possam contribuir para o aperfeiçoamento da política nacional.

PPCAAM

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) foi criado em 2003 e instituído pelo Decreto 6.231/2007. Ele consiste em uma política de proteção à vida de crianças e adolescentes em ameaça iminente de morte, bem como seus familiares, utilizando-se de metodologia de prevenção da letalidade infanto-juvenil em todo o Brasil, por meio da proteção integral e inserção segura na sociedade em novo território. O Programa está presente em 18 Unidades Federativas.

Por: Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)