Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual aprova plano com metas para redução do tempo de concessão de patentes

O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) aprovou nesta quarta-feira (30/08) o Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). O plano estabelece metas para os próximos dois anos e prevê a redução de 6,9 anos para 5,4 anos do tempo para concessão de patentes nesse período. Esse objetivo aponta na direção do prazo de dois anos projetado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

No total, o plano prevê 63 ações, com 161 entregas, no biênio 2023-2025. As ações priorizadas incluem o uso da PI no incentivo à proteção e comercialização de tecnologias verdes (plataformas, rodadas de negócio, workshops e capacitações). Também incentivam a inclusão e a diversidade dos usuários do sistema nacional de PI (mentorias para mulheres e workshops). Estimulam, ainda, a inserção de critérios e conteúdo de PI em editais de fomento apoiados por órgãos como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

Na formulação do Plano de Ação, o GIPI incorporou à ENPI as sugestões apresentadas pela sociedade civil em Tomada Pública de Subsídios finalizada no final do último mês de maio. No conjunto, as medidas coletadas incentivam a criatividade, os investimentos em inovação e o acesso ao conhecimento para maior competitividade e desenvolvimento econômico e social do Brasil. As metas fixadas pelo plano também apoiam projetos desenvolvidos por Instituições de Ciência e Tecnlogia (ICTs) e Núcleos de Inovação Tecnológicas (NITs).

“A maior qualidade desse plano é ter sido construído com ampla participação social de todos os atores que compõem o sistema de propriedade intelectual e o caráter transparente com o qual foi elaborado”, afirma a secretária de Competitividade e Política Regulatória, Andrea Macera. “Agora nosso desafio é coordenar os participantes do GIPI para a implementação e as entregas de todos os atores do ecossistema dentro da ENPI”, acrescenta a secretária, coordenadora do grupo.

Um dos objetivos do plano, disse Macera, é fazer a ponte entre o desenvolvimento e a aplicação prática das patentes pelo setor industrial, por exemplo, com a transferência de tecnologia. “Mais da metade dos depósitos nacionais de patentes é das universidades e, não necessariamente, se convertem em transferência de tecnologia para a indústria”, explicou.

Por: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)