Goiás formaliza adesão aos novos programas do MEC
Estado tem 120 obras da educação básica paradas ou inacabadas. Todos os municípios goianos aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e 63% ao Escola em Tempo Integral
O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado , assinam, nesta terça-feira (05/09), o termo de adesão do governo do estado aos programas Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa Escola em Tempo Integral. As políticas fazem parte do pacote de reconstrução da educação brasileira e estão atreladas ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A cerimônia de formalização da adesão aos programas ocorrerá às 10h (horário de Brasília), no auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás , em Goiânia (GO).
Obras – De acordo com levantamento realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, o estado de Goiás tem 120 obras inacabadas e paralisadas em 77 municípios, que se encaixam nos critérios do Pacto pela Retomada de Obras da Educação Básica . A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade poderá somar ao estado 37 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 20 escolas de ensino fundamental; 1 de ensino profissionalizante; 60 novas quadras esportivas e coberturas de quadras , além de 2 reformas .
A partir da avaliação de estados e municípios, o investimento para retomada das obras no Goiás está estimado no valor de R$ 103 milhões. O estado já manifestou interesse na repactuação de 76 obras. O prazo para os entes federativos solicitarem a repactuação vai até 10 de setembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle ( Simec ) , conforme estabelecido pela Portaria nº 82/2023 .
Alfabetização – Goiás já aderiu formalmente ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada , com participação de todos os municípios do estado. Instituído pelo Decreto nº 11.556/2023 , o Compromisso, em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, almeja, por meio da conjugação dos esforços, garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do país. O foco é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental; além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, afetadas pela pandemia.
Tempo Integral – O estado também já aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral . De acordo com o último levantamento do MEC, de 1º de setembro , 67 % dos municípios do estado aderiram à política, que visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023.
Para a iniciativa, o governo federal vai investir R$ 4 bilhões. O valor vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei nº 14.640/2023 . Os detalhes sobre a participação bem como a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa estão disponíveis na Portaria nº 1.495/2023 . A fase de pactuação é a segunda etapa do programa e ocorre de 1º de setembro a 15 de outubro.
Por: Ministério da Educação (MEC)
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