Agricultura

Incra cadastra famílias no território quilombola catarinense Invernada dos Negros

O primeiro território quilombola titulado pelo Incra no estado também será o primeiro a receber as políticas de desenvolvimento da reforma agrária

19/09/2023 19:28
Incra cadastra famílias no território quilombola catarinense Invernada dos Negros
Foto: Divulgação/Incra

 

De 19 a 28 de setembro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realiza o cadastro de famílias no território quilombola Invernada dos Negros, localizado entre Campos Novos e Abdon Batista, no Meio Oeste catarinense.
O primeiro território quilombola titulado pelo Incra no estado também será o primeiro a receber as políticas de desenvolvimento da reforma agrária, para que as famílias possam acessar créditos do Incra voltados ao financiamento de moradias e fomento à produção (modalidades Apoio Inicial, no valor de até R$ 8 mil, e Fomento, de até R$ 16 mil). Além de assistência técnica, cursos voltados à educação quilombola e apoio à comercialização.
Para se cadastrar, as famílias deverão atender ao mesmo perfil socioeconômico dos beneficiários da reforma agrária. Por isso, não pode se inscrever quem é funcionário público; já foi beneficiário do Incra; tiver terra fora da comunidade suficiente para seu sustento; for empresário; menor de idade; ou tiver renda familiar acima de 3 salários mínimos. As regras são válidas para a pessoa que efetuar a inscrição e também para o cônjuge.

Documentação exigida para o cadastro

Os interessados em efetuar o cadastro devem comparecer aos locais com cópia e original dos seguintes documentos:  Documento de identificação civil com foto, Cadastro de Pessoa Física - CPF, Documento comprobatório do estado civil, Certidão de nascimento ou identidade de filhos e dependentes, Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais, fornecido pelo INSS, Extrato do CadÚnico atualizado, fornecido pelo Centro de Referência de Assistência Social da Prefeitura e Certidão de inexistência de CNPJ vinculado ao CPF, fornecido pela Receita Federal.

O horário de atendimento será das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30, nas seguintes datas e localidades:

• 19/09 - Arroio Bonito
• 20/09 - Mingote
• 21/09 - Pinheiro Chato
• 22/09 - Faxinal/ Aparecidinha
• 25/09 - Espigão branco/ Capoeira velha
• 26/09 - Manoel cândidos
• 27/09 - Corredeira
• 28/09 - Despraiado

Por:  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) 

Link: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/noticias/incra-cadastra-familias-no-territorio-quilombola-catarinense-invernada-dos-negros
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