Justiça anuncia início dos trâmites para realização de concurso público para Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD )

Nesta quarta-feira (13/05), o m inistro da Justiça e Segurança Pública (MJSP) , Flávio Dino, afirmou , durante audiência pública no Senado Federal , que o m inistério está organizando o edital d e um concurso público para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD ).

Flávio Dino destacou que a estruturação do edital já tramita na pasta. O próximo passo será a análise pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A fala do ministro demonstra a imprescindibilidade de pessoal frente à missão e aos crescentes desafios enfrentados pela ANPD e a necessidade de fortalecimento institucional da Autoridade.

Por meio do certame, a Autoridade disporá de quadro de pessoal adequado ao atendimento às competências previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) .

O Pedido de autorização para o processo seletivo simplificado, instrumento a ser utilizado para a seleção de pessoal, nos casos de contratação temporária, foi instruído pela ANPD em maio de 2022 e segue seu trâmite ainda no Ministério da Justiça e Segurança Pública .

Após autorização do MJSP , o processo deverá ser encaminhado para o Ministério da Gestão e da Inovação para que se possa realiza r a contratação de servidores temporários .

Por: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)