Energia

MME abre consulta pública sobre metas de CBIOs do RenovaBio

Consulta visa colher sugestões da sociedade sobre as metas de redução da intensidade de carbono da matriz brasileira de combustíveis para um período de dez anos

18/09/2023 19:18
MME abre consulta pública sobre metas de CBIOs do RenovaBio

 

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, na última semana, a Consulta Pública nº 155/2023 com intuito de receber da sociedade e dos setores contribuições sobre as metas compulsórias anuais do RenovaBio (Ciclo 2024 – 2033).

A consulta pública colherá sugestões para o trabalho de ajustes das premissas de mercado, certificação e perfil de frota, capazes de manter o objetivo de descarbonização da matriz de combustíveis em 10% de 2018 a 2030, observando a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis.

O objeto da consulta pública refere-se:  ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre à estratégia de proposição de metas do RenovaBio para o decênio 2024-2033; à modelagem econômica para a definição das metas decenais; ao valor da meta global para 2024, de 38,78 milhões de CBIOs, que posteriormente será desdobrada para cada distribuidor; e às metas para os anos subsequentes (2025 a 2033), com seus respectivos intervalos de tolerância.

As contribuições podem ser enviadas até 14 de outubro. Após a análise e a compilação das sugestões recebidas durante a consulta pública, o Comitê RenovaBio encaminhará as recomendações para a deliberação do CNPE.

CBIOs

O Crédito de Descarbonização (CBIO) é um ativo ambiental equivalente a emissão evitada de uma tonelada de carbono, por meio do uso de biocombustíveis. Esse crédito é negociado em balcão seguindo a regulamentação trazida pela Portaria MME nº 56, de 2022. Os CBIOs devem ser comprados pelos distribuidores e aposentados (retirados em definitivo de circulação do mercado) conforme regulamento, para comprovação do cumprimento das metas que lhes foram atribuídas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Acesso a consulta pública aqui e participe (LINK)

 

Por: Ministério de Minas e Energia

Link: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/mme-abre-consulta-publica-sobre-metas-de-cbios-do-renovabio
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