Governo Federal estuda regras específicas para pesca artesanal

Em audiência com representantes de pescadores artesanais na noite desta quarta-feira (20/09), o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, informou que a pasta estuda pedidos para alteração nas normas do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) e das normas higiênico-sanitárias obrigatórias exigida da frota pesqueira artesanal.

“Já recebemos essa demanda antes ”, disse o ministro, para depois completar: “Nossos técnicos estão estudando o assunto, vou reunir a equipe para criarmos um juízo de valor e então daremos a resposta nos próximos dias”.

O Brasil tem atualmente 24.740 barcos de pesca registrados no MPA . Desses, 22.771 são de pequeno porte, portanto tocados por pescadores artesanais – 40% desse total equipados com redes de emalhe, que é a modalidade mais praticada no país. Os pescadores e pescadoras artesanais são responsáveis por 60% de todo o pescado que produzimos.

Levados para a audiência pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), os pescadores artesanais eram todos de colônias de Santa Catarina. Eles explicaram que, dadas as características da cadeia de produção e os preços de mercado do pescado, não tem condições econômicas de adotarem os equipamentos exigidos pelo sistema de monitoramento por satélite, nem de pagar a mensalidade cobrada pelo funcionamento. Disseram ainda que as embarcações não tem estrutura para receber o equipamento. Pediram, então, que o monitoramento da pescaria seja feita pelo mapa de bordo – sistema que o MPA reformou completamente em abril passado .

“Muitos pescadores estão dizendo que se essa norma não for alterada ele vai ter que vender o barco e partir para outra”, disse a deputada Geovânia de Sá.

Além disso, segundo os pescadores, as mesmas razões econômicas os impedem de equipar as embarcações com tudo o que passará a ser exigido pelas novas normas higiênico-sanitárias brasileiras, que entrarão em vigor dia 29 de dezembro. Eles argumentaram também que muitos barcos da frota artesanal são pequenos e mal tem espaço para levar os petrechos de pesca. Para eles, seria difícil fazer as reformas necessárias para se adequarem às novas normas a fim de conseguirem obter o Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo, sem o qual não conseguirão vender à indústria.

Ao fazerem o pedido, eles levaram um laudo técnico sobre o pescado capturado segundo os critérios higiênico-sanitário atuais. O laudo, apresentado ao ministro e aos técnicos do ministério presentes à audiência, atestava a condição sanitária de 100% de salubridade. “Isso mostra que a nossa forma de produção atual zela pela qualidade do alimento”, disse Fernanda Rita, uma das pescadoras presentes.

O diretor do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, Édipo Cruz, explicou que já existe um grupo de trabalho encarregado de revisar a portaria nº 310/2020 , para ajustar as normas exigidas da frota de pesca artesanal. “Esse grupo é formado por 25 representações de todo o Brasil e vai dar resposta a tempo sobre o assunto, ou seja, antes do dia 29 teremos a solução.

Outras duas pautas foram discutidas na audiência – o ordenamento da pescaria de peixe-espada e a proibição de uso de redes de arrasto a menos de uma milha náutica da costa. Ambos serão tratados no âmbito dos respectivos Comitês Permanentes de Gestão da Pesca (CPG).

Por: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)