PL Combustível do Futuro propõe alteração do limite máximo da mistura de etanol à gasolina de 27% para 30%

O Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro, apresentado e assinado, nesta quinta-feira (14/09), pelo Governo Federal para envio ao Congresso Nacional, propõe a elevação dos limites máximo e mínimo do teor de mistura de etanol anidro à gasolina comercializada ao consumidor final. Atualmente, o teor de etanol na gasolina pode ser fixado entre 18% e 27,5%. Pela proposta, os limites legais sobem para 22% e 30%, respectivamente. A fixação de percentuais superiores ao limite vigente, de 27,5%, dependerá da constatação de sua viabilidade técnica.

A utilização de percentuais mais elevados faz parte da estratégia para elevar a octanagem do combustível brasileiro, induzindo a um novo ciclo de aprimoramentos dos motores de combustão interna. A medida é também relevante pois o etanol contribui para a redução do preço da gasolina ao consumidor.

A iniciativa contribui, ainda, para reduzir a emissão de carbono. Atualmente, a frota nacional conta com mais de 40 milhões de veículos flex, que representam 85% da frota leve do país, conforme dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA).

Apesar de os veículos flex corresponderem à maioria dos automóveis, muitos carros no Brasil ainda são movidos exclusivamente a gasolina. Por isso, o MME vai propor a criação de um grupo de trabalho para avaliar a viabilidade técnica e ambiental da elevação do percentual.

Atualmente, o Brasil é o segundo maior produtor e consumidor de etanol do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.  Desde o lançamento do Proálcool em 1975, o uso do etanol combustível (em ambas as formas, anidro e hidratado) proporcionou ao país uma economia de mais de 2,3 bilhões de barris equivalentes de petróleo, evitando a emissão de mais de 1,5 bilhão de toneladas de CO2 equivalente.

Por: Ministério de Minas e Energia (MME)