Urnas eletrônicas são preparadas para processo de escolha dos conselheiros tutelares

Com a aproximação do dia 1º de outubro, data em que cerca de 30 mil novos membros que vão compor os Conselhos Tutelares de todo o Brasil serão eleitos pela população do país de maneira unificada, as etapas do processo de escolha seguem em curso. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já estão configurando as urnas eletrônicas que serão emprestadas pela Justiça Eleitoral para a realização das eleições. Os equipamentos são do mesmo modelo utilizado nas eleições gerais nacionais.

O TRE do Distrito Federal (DF), por exemplo, em cumprimento à resolução nº 23.719 de 2023 aprovada por unanimidade pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem dado o apoio necessário no empréstimo da expertise e do software. No cronograma estabelecido, além de treinamentos para quem vai trabalhar no processo de escolha, também está a inclusão de fotos nas urnas eletrônicas e inclusão de dados com nome e número dos candidatos.

É importante esclarecer que nem todos os municípios do país contarão com urnas eletrônicas no processo, mas sim aqueles que solicitaram apoio ao TRE nos prazos estabelecidos na resolução aprovada pelo TSE.

Mesmo que ocorram de maneira unificada, o processo de escolha dos conselheiros tutelares é municipal e a organização, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade das comissões especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.

No Distrito Federal (DF), por exemplo, todo o processo vem sendo conduzido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), por meio do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA). O TRE-DF já treinou multiplicadores da Sejus, que por sua vez replicaram a capacitação aos mesários que irão atuar no processo de escolha. A Secretaria irá contar, no DF, com mais de mil urnas eletrônicas que serão distribuídas em 146 escolas.

A população do DF irá eleger 220 conselheiros titulares e 440 suplentes para atuação em 44 conselhos tutelares. Cada conselho tutelar é formado por cinco conselheiros titulares e até dez suplentes.

No DF são mais de mil candidatos habilitados a concorrer. Embora a participação no pleito para a escolha dos conselheiros tutelares seja facultativa, o voto é secreto. Participar do processo é importante, pois se trata da escolha dos representantes que vão garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Procure o Conselho Tutelar de seu município, procure informações sobre os candidatos e participe.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC)