Aberto cadastro para atualização de dados das mantenedoras
Instituições de educação superior privadas interessadas em participar do certame para abertura de novos cursos de Medicina devem atualizar informações até 13/11 no e-MEC
O Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior do Ministério da Educação (Cadastro e-MEC ) está aberto para atualização d e dados das mantenedoras privada s interessadas em apresentar projetos para a instalação de novos cursos de Medicina em municípios pré-selecionado s pelo Edital n o 1/2023 , referente à chamada pública para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos no âmbito do programa Mais Médicos.
O prazo para o procedimento vai até 13 de novembro e é pré-requisito para participar da concorrência . O período de cadastramento das propostas será de 17 de novembro de 2023 a 8 de janeiro de 2024 , por meio do Cadastro e-MEC .
Edital – Publicado em 4 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU) , o edital pré-seleciona 116 regiões de saúde, que corresponde m a 1.719 municípios e atendem a os seguintes critérios de seleção para abertura de novos cursos de Medicina :
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Apresentar média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes .
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Possuir hospital com pelo menos 80 leitos .
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Demonstrar capacidade para abrigar curso de Medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas .
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Não ser impactada pelo plano de expansão de cursos de Medicina (aumento de vagas e abertura de novos cursos) d as universidades federais.
O certame segue as diretrizes de desconcentração da oferta de cursos de Medicina e a promoção da qualidade da formação médica. Também reflete a busca pelo aprimoramento do padrão de qualidade do ensino superior, por meio de sua regulação e da retomada do Programa Mais Médicos, implementando o que é exigido pela Lei nº 12.871/2013.
Cronograma – Após a etapa de atualização de dados das mantenedoras no Cadastro e-MEC e envio das propostas , a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC realizará a análise de documento , no período de 19 a 28 de fevereiro de 2024. O resultado preliminar será divulgado dia 24 de junho , no portal do Ministério .
As mantenedoras interessadas em interpor recurso ao resultado preliminar poderão fazê-lo de 25 de junho a 8 de julho de 2024. A divulgação e homologação do resultado final será em 23 de agosto. Todas as etapas do processo serão publicadas na página da Seres, no portal do Ministério da Educação.
Por: Ministério da Educação com informações da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
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