Conheça os novos guias de avaliação toxicológica de agrotóxicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, em 16 de outubro, quatro guias para avaliação toxicológica de agrotóxicos. Os novos guias são referentes a: potencial mutagênico, toxi ci dade reprodutiva, potencial carcinogênico e neurotoxi ci dade . A publicação desses guias tem como objetivo tornar ainda mais transparentes os critérios de avaliação toxicológica, especialmente durante o processo de reavaliação.

Confira:

Guia 66/2023 – V ersão 1 – Guia de Avaliação do Potencial Mutagênico de Agrotóxicos

Guia 67/2023 – V ersão 1 – Guia de Avaliação do Potencial de Toxicidade Reprodutiva de Agrotóxicos

Guia 68/2023 – V ersão 1 – Guia de Avaliação do Potencial Carcinogênico de Agrotóxicos

Guia 69/2023 – Ve rsão 1 – Guia de Avaliação da Neurotoxicidade Associada aos Agrotóxicos

É i mportante observar que os guias já estão em vigor. Apesar disso, é possível contribuir para o aprimoramento dos textos, por meio de consultas públicas, até o dia 15 de abril de 2024.

A Anvisa informa que serão promovidos seminários virtuais para apresentar os principais pontos de cada um dos guias. As datas serão divulgadas aqui, no portal, e também nas redes sociais da Agência.

Entenda

A avaliação toxicológica de agrotóxicos inclui a análise de diversos desfechos e é realizada pela Anvisa, de forma bastante criteriosa, em dois momentos: durante o registro do produto e também na fase de reavaliação . A avaliação é amparada, entre outros aspectos, na possibilidade de enquadramento do ingrediente ativo em um dos itens proibitivos de registro dispostos na Lei 7 . 802 / 1989 . Esses itens proibitivos se referem a serem teratogênicos, carcinogênicos, mutagênicos, causadores de distúrbios hormonais e mais perigosos a o homem do que o demonstrado em ensaios com animais , além de ausência de métodos de desativação e ausência de antídoto.

A reavaliação toxicológica é realizada pela Agência quando há suspeitas de risco inaceitável para a saúde humana relacionadas a um ingrediente ativo de agrotóxico com registro no Brasil. É a partir da reavaliação que se pode concluir pela suspensão, proibição ou manutenção do registro de determinado agrotóxico, sem alterações ou com a adoção de medidas de proteção à saúde.

Por: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)