Conselheiro Alexandre Freire assume a presidência do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações

Foi publicado no Boletim de Serviço Eletrônico do dia 20/10 a designação do conselheiro diretor Alexandre Freire para exercer o cargo de Presidente do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações, recriado pela Resolução nº 732, de 11 agosto de 2020, que tem como finalidade formular ao Conselho Diretor da Anatel proposições e recomendações relacionadas ao desenvolvimento da infraestrutura nacional de telecomunicações, bem como de outras infraestruturas que suportem o setor de telecomunicações.

Além disso, tem como objetivos: i) formular estudos, propostas e recomendações relacionadas ao mapeamento, compartilhamento e desenvolvimento da infraestrutura de telecomunicações e de outras infraestruturas de suporte, tais como as previstas na Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015; ii) consolidar as demandas de seus membros efetivos, do setor regulado e agentes econômicos de infraestrutura de telecomunicações; e iii) favorecer o diálogo com o poder público e setores de infraestrutura (portos, aviação e transportes terrestres).

Freire destacou que foi com imensa alegria que recebeu essa missão de seus pares e informou que o comitê pretende discutir o tema da infraestrutura de forma transversal com outros setores regulados, tais como portos, aeroportos, estradas, saúde e meio ambiente. Para isso, ele prevê ações que promovam um compliance regulatório pelas empresas e na colaboração constante entre as instituições envolvidas para o desenvolvimento da infraestrutura do país. “Um trabalho coordenado é importante para focar no que realmente importa e desenvolver uma infraestrutura que atenda as demandas da sociedade e promova a sustentabilidade e a inovação da infraestrutura de telecomunicações no Brasil”, disse.

O conselheiro lembrou que no último dia 19 de outubro de 2023 foi editado do Decreto Presidencial nº 11.738, cujo escopo é a institucionalização do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), com a finalidade de apoiar a implementação de boas práticas regulatórias e de aprimorar a coordenação do processo regulatório na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Nesse ponto, enfatizou que as iniciativas devem observar os objetivos definidos pelo Programa, especialmente o relativo ao aprimoramento da coordenação e do alinhamento estratégico entre as políticas setoriais e o processo regulatório. Para o conselheiro, “o comitê servirá como um think tank para contribuir com o PRO-REG”.

Ao falar sobre o funcionamento do comitê, também destacou a necessidade de que ele funcione de forma constante, como um laboratório para avaliar situações e comportamentos dentro do ecossistema digital. Para isso, vê como exemplo de atuação, enfatizou a criação de uma unidade dentro do comitê, tendo como referência a CINCO - Ciências Comportamentais em Governo, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - que ajuda formuladores de políticas públicas a encontrar soluções inovadoras para os desafios, utilizando as lentes das ciências comportamentais. Ele ressaltou que todo o trabalho do comitê será pautado pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

“O propósito é pensar a infraestrutura de telecomunicações do país para auxiliar na construção de um projeto de desenvolvimento nacional através de uma infra que apoie outros setores e que seja sustentável”, disse. Nesse ponto, Freire destacou que muito tem-se discutido sobre a assimetria existente entre a indústria de telecomunicações e as empresas de tecnologia, que tem refletido em temas que estão sendo tratados de forma prioritária pela Agência, como a conectividade significativa e os custos da infraestrutura. “É importante que o comitê tenha um olhar sistêmico sobre todas as questões que envolvam o financiamento de infraestrutura de telecomunicações”, completou.

Por: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)