Ministro destaca responsabilidade compartilhada para enfrentar problemas do sistema prisional

No 2° dia de agenda em Recife (PE) no âmbito da Caravana dos Direitos Humanos, a comitiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) visitou, na manhã desta terça-feira (17), o Complexo Penitenciário do Curado, na Zona Oeste do estado pernambucano. À tarde, durante reunião no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), o ministro Silvio Almeida destacou que “com o espírito de colaboração e de divisão de responsabilidade” é que a problemática do sistema prisional brasileiro pode ser resolvida.

A iniciativa, que começou em agosto deste ano no Espírito Santo, está alinhada com medidas emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2018. Entre as determinações, as medidas requeridas pela Corte IDH preveem a proteção eficaz da vida, dos direitos à saúde e a integridade das pessoas privadas de liberdade no complexo e de qualquer pessoa que se encontre no estabelecimento, inclusive os agentes penitenciários, os funcionários e os visitantes.

No encontro, na sede da justiça pernambucana, que reuniu atores institucionais responsáveis por dar cumprimento às medidas do Complexo do Curado, Silvio Almeida agradeceu ao apoio para a realização da agenda no estado e ressaltou novamente o espírito colaborativo para ajudar as autoridades estaduais e aqueles que precisam do apoio do governo para solucionar problemas dos estabelecimentos prisionais.

“Queremos juntos resolver essa questão, que sabemos que não se refere só aos familiares das pessoas privadas de liberdade. Também não é um problema que se atribui apenas aos trabalhadores do sistema penitenciário ou às autoridades que cuidam especificamente desta questão, este é um problema de todos nós cidadãs e cidadãos brasileiros. Estamos aqui, por incrível que pareça, fazendo uma aposta para o futuro. Se nós não começarmos a pensar em avançar sobre como resolver esse estado de coisas, estaremos nos afastando de um compromisso que temos sobre o futuro do nosso país”, ressaltou.

União de esforços

Na mesma oportunidade, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, reforçou que a ação também é um pedido da presidência da República para auxiliar o governo federal em ações prioritárias em relação às disfunções do sistema prisional.

“São mazelas estruturais e históricas, como já sabemos, e é por isso que há a necessidade de uma conjugação de esforços para fazer frente a esse desafio. Existe no âmbito do MDHC uma incumbência de noticiar e produzir relatórios periódicos, acerca do cumprimento das decisões da Corte Interamericana. Esse é o principal objetivo das Caravanas, que é justamente contribuir com o poder executivo estadual, com os atores institucionais locais para que avancemos juntos no levantamento das medidas provisórias previstas pela Corte IDH”, afirmou.

Isadora também enfatizou que, por meio da coordenação sobre o tema dentro do MDHC, há um entendimento sobre o que dizem os tratados internacionais. Para ela, é fundamental fortalecer esse sistema estadual, implementando os mecanismos locais que estiverem inativos, e naqueles que já foram introduzidos garantir o seu perfeito funcionamento, e que sua atuação possa ser efetiva.

Compromisso

Em agosto, o MDHC iniciou a Caravana dos Direitos Humanos no Espírito Santo, onde visitou a Unidade Socioeducativa de Cariacica. O objetivo geral da agenda é dialogar com os diversos atores, movimentos sociais e órgãos envolvidos na temática do encarceramento com o intuito de propor medidas para a superação de violações de direitos reconhecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

Agenda

Ainda nesta terça (17), o ministro Silvio Almeida e equipe encontraram representantes da sociedade civil em agenda de escuta ativa na Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Para esta quarta-feira (18), terceiro e último dia da Caravana em Recife, está prevista reunião da comitiva do MDHC com o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e Secretaria de Segurança Pública e Direitos Humanos de Pernambuco.

A agenda ocorrerá a partir das 9h30, na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, localizada na Rua do Bom Jesus, 94 - Recife Antigo.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)