Fiscalização de combustíveis: ANP divulga resultados de 12 unidades da Federação

Amazonas

No período, fiscais da ANP participaram de força-tarefa na orla de Manaus com Ibama, Polícia Fluvial Civil, Polícia Militar Ambiental, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Marinha do Brasil.

Durante a operação, foi constatado abastecimento irregular de navio de grande porte de passageiros por empresa de transporte aquaviário de derivados de petróleo, sem a devida autorização da ANP para esse tipo de transbordo. A empresa prestava serviço a um transportador-revendedor-retalhista (TRR) do estado do Pará, que foi autuado por atuar como transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI) e por realizar comercialização com transporte fora de frota cativa. Já a empresa de transporte, por sua vez, foi autuada por realizar abastecimento de navio sem autorização da ANP. Além disso, o distribuidor envolvido na movimentação ao combustível foi autuado por dar destinação diversa da autorizada, tendo direcionado a entrega do combustível diretamente ao navio e não ao TRR.

Postos flutuantes foram autuados por comercializarem combustíveis em recipientes não certificados pelo Inmetro e por armazenamento irregular de recipientes de GLP. Destaca-se ainda um posto flutuante sem autorização da ANP, flagrado exercendo a atividade, que foi autuado e interditado pela ANP e teve o combustível apreendido pelo Ibama.

Já em terra, um posto de combustíveis foi autuado por comercializar gasolina aditivada com teor de etanol anidro fora das especificações. O tanque de armazenamento desse combustível e oito bicos abastecedores a ele interligados foram interditados pela ANP.

Alagoas

A ANP realizou ações de fiscalização em dez postos de combustíveis nas cidades de Junqueiro, São Sebastião e Teotônio Vilela.

Em Junqueiro, três postos de combustíveis foram autuados, por motivos como: deixar de prestar informações ao consumidor; possuir painel de preços em desacordo com a legislação; e ter medida-padrão em fora das normas (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor).

Em São Sebastião, um posto foi autuado por ausência de instrumentos de análise, por possuir termodensímetro (equipamento instalado na bomba de etanol para verificação de aspectos de qualidade) em desacordo com a legislação e o painel de preços fora das normas.

Em Teotonio Vilela, não houve ocorrências.

Bahia

A ANP realizou ações de fiscalização em 41 postos de combustíveis e cinco distribuidoras, nas cidades de Amargosa, Barreiras, Castro Alves, Cruz das Almas, Ibotirama, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Mata de São João, Salvador, Santo Antônio de Jesus e Sapeaçu.

Em Lauro de Freitas, Mata de São João e Salvador, a Agência participou da força-tarefa Posto Legal, em conjunto com a Secretaria de Fazenda (Sefaz-BA); Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro); Procon Estadual; Departamento da Polícia Técnica da Polícia Civil; e Polícia Militar. Nas três cidades, houve apenas uma autuação, em Salvador, em posto que não solicitou cancelamento de autorização em até 30 dias após a desativação de duas instalações.

Em Cruz das Almas um posto foi autuado e interditado por estar com bico abastecedor fornecendo volume diferente do registrado na bomba (bomba baixa), além de não prestar informações obrigatórias ao consumidor. Na mesma cidade, ocorreram autuações em outros três postos que também não prestavam informações ao consumidor.

Em Amargosa, Castro Alves, Antônio de Jesus, Sapeaçu, ocorreram autuações em nove postos, por irregularidades como: deixar de prestar informações ao consumidor; possuir medida padrão (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com a legislação; não atender às normas de segurança nas instalações; ausência de termodensímetro (equipamento instalado na bomba de etanol para verificação de aspectos de qualidade); possuir instalações e equipamentos em desacordo com as normas; não identificar na bomba a origem do combustível; não adotar a Medida Reparadora de Conduta (MRC) estabelecida pela ANP em fiscalização anterior; não manter no estabelecimento o boletim de conformidade do combustível e/ou registros de análise da qualidade; o ausência de instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis; e efetuar o abastecimento de combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro.

Em Barreiras e Ibotirama não houve ocorrências.

Ceará

Os fiscais da ANP vistoriaram 13 agentes econômicos, sendo uma revenda de GLP e 12 postos de combustíveis, nas cidades de Fortaleza, Itapajé, Tejuçuoca e Uruburetama.

Em Fortaleza, um posto de combustível foi autuado e interditado por estar com bico abastecedor fornecendo volume diferente do registrado na bomba (bomba baixa).

Em Itapajé, Tejuçuoca e Uruburetama, cinco postos foram autuados por: não atender às normas de segurança; utilização das bombas medidoras em más condições de uso e conservação; ausência de instrumento para análise da qualidade dos combustíveis; e termodensímetro (equipamento instalado na bomba de etanol para verificação de aspectos de qualidade) em desacordo com a legislação.

Em Itapajé, também houve um revendedor de GLP autuado por uso de veículo incorreto para comercialização de botijões.

Pernambuco

Os fiscais da ANP vistoriaram dois postos de combustíveis, nas cidades de Recife e Caruaru. Não foram encontradas irregularidades.

Rio de Janeiro

Ao longo da semana, fiscais da ANP vistoriaram 15 postos revendedores de combustíveis e revendas de GLP, em Itaboraí, Rio Bonito, Itaguaí e Rio de Janeiro.

Na cidade de Itaguaí, em força-tarefa com as Polícias Militar e Civil visando ao combate a estabelecimentos comerciais controlados pelas milícias do Rio de Janeiro, quatro pontos de venda clandestinos foram autuados e interditados por não terem autorização para o exercício da atividade de revenda de GLP.

Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios fiscalizados.

Espírito Santo

Os agentes da ANP estiveram em cinco revendas de GLP nos municípios de Serra e Guarapari. Não foram verificadas irregularidades.

São Paulo

Ao todo, 52 agentes econômicos foram vistoriados no estado: 39 postos revendedores de combustíveis, sete revendas de GLP, quatro plantas produtoras de etanol e dois rerrefinadores. Além da capital, os fiscais estiveram em outros 13 municípios: Aguaí, Caieiras (em ação em parceria com a Polícia Civil e o Ipem-SP), Campinas, Guariba, Guarulhos, Hortolândia, Itu, Jundiaí, Morro Agudo, Osasco, Paraíso, Pitangueiras e São Bernardo do Campo.

Na capital, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por não ter autorização da ANP para o exercício da atividade e por não atender às condições mínimas de segurança para o armazenamento de recipientes, o que resultou na apreensão de 38 botijões de 13 quilos. Um posto revendedor de combustíveis foi autuado por ter rompido os lacres de interdição anterior feita pela ANP e falta de equipamentos obrigatórios.

Também foram emitidos dois autos de infração, sem interdições, um em São Bernardo e o outro na cidade de São Paulo, em postos revendedores de combustíveis que exibiam marca comercial estando cadastrados na ANP com "bandeira branca" (sem vinculação a uma bandeira). Duas revendas de GLP da capital foram atuadas por não terem balanças aferidas.

Nos outros 12 municípios fiscalizados não foram encontradas irregularidades.

Minas Gerais

No estado, os agentes da ANP estiveram nos municípios de Águas Vermelhas, Araguari, Araxá, Berilo, Chapada do Norte, Comendador Gomes, Contagem, Divisa Alegre, Frutal, Ibirité, Itaobim, Itinga, Lagoa Formosa, Nova Lima, Paracatu, Patos de Minas, Pirajuba, Sacramento, Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, São Pedro do Suaçuí, Sete Lagoas, Três Marias e Uberlândia.

Foram realizadas 80 ações de fiscalização em revendas de GLP, postos de combustíveis, ponto de abastecimento de aeronaves, transportador-revendedor-retalhista (TRR) e produtor de etanol.

Em Divisa Alegre, um revendedor de GLP foi interditado por falta de segurança da instalação. O mesmo motivo levou à interdição de outras duas revendas de GLP em Águas Vermelhas, onde também ocorreu também uma autuação em uma terceira revenda pela utilização de transporte não-permitido para o comércio de GLP.

Em Frutal, a ANP participou de uma força-tarefa para fiscalização de postos de combustíveis com o Instituto de Metrologia e Qualidade (Ipem-MG), o Ministério Público de MG/Procon Estadual e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), não sendo encontradas irregularidades. Na cidade, a ANP autuou, em ação de rotina, uma revenda de GLP por não realizar baixa cadastral após desativação.

Houve ainda autuações sem interdições em postos de Araguari, Lagoa Formosa, Itaobim e Paracatu, por motivos como: comercializar combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro; não possuir instrumento obrigatório para análise do combustível; e mal funcionamento do termodensímetro (equipamento instalado na bomba de etanol para verificação de aspectos de qualidade).

Rio Grande do Sul

No período, foram fiscalizados 18 postos revendedores de combustíveis e cinco revendas de GLP nos municípios de Porto Alegre, São Martinho da Serra, Maximiliano de Almeida, Machadinho, Ciríaco e Boa Vista do Incra.

Em São Martinho da Serra, um posto revendedor de combustíveis teve um bico abastecedor e um tanque de armazenamento de etanol hidratado comum interditados por comercialização de combustível fora das especificações da ANP.

Em Porto Alegre, a ANP atuou em conjunto com o Procon Municipal. Houve a interdição de um bico abastecedor de gasolina comum em um posto porque o volume fornecido era diferente do registrado na bomba medidora. Em outro posto da capital gaúcha, houve interdição pelo mesmo motivo na comercialização de gasolina aditivada.

Também houve, no âmbito da ação conjunta em Porto Alegre, autuações que não geraram interdições, por motivos como: irregularidades no painel de preços; falta de equipamento para análise de combustíveis; venda de GNV com pressão máxima superior à permitida, que é de 220 bar; exibir marca comercial sendo cadastrado na ANP como bandeira branca (sem vinculação a nenhuma distribuidora); não identificar o fornecedor de combustível na bomba medidora em posto bandeira branca; e falta de medida-padrão com lacre do Inmetro (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor).

Houve autuações (sem interdições) em São Martinho da Serra, Ciríaco e Maximiliano de Almeida por venda de etanol hidratado comum fora das especificações da ANP; entrega irregular de combustível no domicílio do consumidor final; falta de painel de preços; e venda de combustível em recipiente não aprovado pelo Inmetro.

Nos demais municípios fiscalizados não foram encontradas irregularidades.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento . O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.