Encontro debate garantia de acesso a direitos para pessoas LGBTIQIA+

Durante três dias (9, 10 e 11/10), gestoras e gestores públicos, integrantes do Judiciário e da sociedade civil dialogaram, no 1º Encontro Nacional dos Centros de Cidadania LGBTQIA+, realizado em Fortaleza (CE), sobre o aprimoramento de ações e políticas voltadas para essa população. Evento foi organizado pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Secretaria Estadual da Diversidade do Ceará, como parte da agenda governamental para a construção da Política Nacional LGBTQIA+.

O diálogo e debates sobre a rede de atuação dos Centros de Cidadania nortearam as atividades do Encontro. Pelo menos quatro eixos de discussão apontaram o rumo de atividades que devem constar na atuação de políticas para o público LGBTQIA+.

Foram debatidos os temas: “Garantindo a cidadania”, ao ressaltar que os direitos humanos são parte da cidadania, como princípio básico o direito à vida digna e segura; “Garantindo o acesso a direitos”, em que se destacou os desafios à empregabilidade e garantia de saúde e acesso a benefícios sociais; “Enfrentando a violência”, no qual foram apontadas formas de auxílio jurídico, registro de denúncias e apoio psicossocial, enfrentamento ao racismo e preconceito; e “Formação e acionamento de redes”, para reforçar o encaminhamento a redes municipais e estaduais de serviços públicos de saúde, assistência social, educação, segurança e outros. A perspectiva abordada é que as atrizes e atores das políticas tenham os Centros de Cidadania como papel central na formação e criação de fluxos para encaminhamento e monitoramento dessa atuação.

Segundo a diretora de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Danielle Brígida, os diálogos prévios feitos com os centros de referência possibilitaram identificar políticas e serviços prioritários e debater esses que foram os principais temas. A diretora destacou que o evento foi um importante espaço para o fortalecimento dos Centros de Cidadania, com integração e trabalhos conjuntos.

“Os frutos desse debate contribuirão para nortear a Secretaria Nacional na construção de políticas estruturantes para as pessoas LGBTQIA+ que tenham efetividade na superação de vulnerabilidades e garantia da cidadania plena para quem mais precisa”, afirmou.

Evento

Nos três dias do Encontro foram apontadas boas práticas nacionais sobre o atendimento humanizado a essa parcela da população por meio de troca de experiências e informações. Integraram os debates, além de gestoras e gestores do MDHC, representantes do Conselho Nacional LGBTQIA+, da Defensoria Pública, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e  gestoras e gestores regionais.

As demais atividades do evento foram realizadas por meio de mesas de diálogo destacando os equipamentos públicos para atendimento humanizado, boas práticas e desafios nos Centros de Cidadania e de debate com representantes da gestão de Centros de Cidadania nas cinco regiões brasileiras. O encontro também promoveu dinâmicas e apresentações culturais sobre temáticas cotidianas do dia a dia dos Centros.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)