Inscrições abertas para cursos sobre garantia dos direitos de crianças e adolescentes

Seguem abertas as inscrições para as quatro mil vagas para cursos na modalidade especialização e extensão universitária, ministrados via Ensino à Distância (EaD), por meio da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ENDICA). As inscrições podem ser feitas até o próximo domingo (29/10), por meio do site do programa. A iniciativa é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e da Universidade de Brasília (UnB).

A realização dos cursos faz parte da Carta Acordo com a UnB realizada por meio do Projeto de Cooperação Técnica Internacional – “Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil”, pactuado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o MDHC, com vistas à consolidação da política nacional de formação continuada para os direitos da criança e do adolescente.

Temas

Os cursos ofertados têm por objetivo formar, em nível de pós-graduação lato sensu, profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), contribuindo para o desenvolvimento dos recursos humanos e na promoção, defesa e atendimento a crianças e adolescentes, com base nos marcos legais da política dos direitos da criança e do adolescente. Confira os cursos:

Enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes – tem por objetivo especializar profissionais do SGDCA, principalmente, professores atuantes na rede de educação básica, na temática do enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes, propondo o debate, e aplicação, em temas como panorama histórico das violências, legislação e normativas; o papel da escola na prevenção e enfrentamento das violências, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e violência em ambientes digitais.

Políticas públicas e socioeducação – tem por objetivo especializar profissionais do SGDCA, principalmente aqueles/as atuantes no SINASE, na temática das políticas públicas e a socioeducação. Propõe-se o debate, e aplicação, de temas como políticas públicas e os direitos de crianças e adolescentes, gestão do sistema socioeducativo, fundamentos éticos do trabalho socioeducativo, fundamentos éticos e legais da justiça juvenil, redes de proteção ao adolescente em conflito com a lei e pedagogia socioeducativa.

Garantia dos direitos e política de cuidados à criança e ao adolescente – tem por objetivo especializar profissionais do SGDCA, e também atuantes no SINASE, na temática da garantia dos direitos à criança e ao adolescente. Propõe-se o debate, e aplicação, de temas como proteção integral e prioridade absoluta, participação e escuta de crianças e adolescentes, violências e letalidade infanto-juvenil, sistema socioeducativo e políticas de atendimento e medidas de proteção.

Primeira infância: direitos, proteção e enfrentamento das violências – tem por objetivo especializar profissionais do SGDCA na temática da Primeira infância em relação a direitos, proteção e enfrentamento das violências. Propõe-se o debate, e aplicação, de temas como direitos das crianças e a rede protetiva, plano nacional da primeira infância, infâncias e vulnerabilidades parentais, convivência familiar e comunitária e direitos e rede protetiva das crianças.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas por pessoas que atendam alguns requisitos, como ser portador de diploma de nível superior completo; ter cadastrado na Comunidade ENDICA/ENS; experiência no SGDCA, exceto para candidatos estrangeiros; apresentar documentos comprobatórios, conforme requeridos; e comprovar a vinculação profissional com o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

Consulte os editais

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
Edição: Yara Aquino