Iniciativas da AGU em defesa do meio ambiente são apresentadas no Peru

A procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne, defendeu nesta terça-feira (17/10) a importância da cobrança financeira por danos ambientais e a exigência de sua reparação nas ações apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa do meio ambiente.

"Precisa custar muito [a penalidade] para parar a atividade irregular. O ilegal não pode valer a pena", destacou a procuradora durante participação no Congresso Internacional sobre a Defesa Jurídica do Estado, realizado em Arequipa, no Peru. A procuradora foi convidada como expositora do painel "Proteção e conservação do meio ambiente e ecosistemas com o apoio da tecnologia". O evento foi organizado pela Procuradoria Geral do Estado do Peru.

Um instrumento importante para a comprovação dos danos ambientais, segundo a procuradora, tem sido o uso de imagens de satélite que demonstram o avanço das áreas degradadas.

No evento, Mariana Barbosa Cirne também destacou algumas ações da AGU para reforçar a responsabilização de infratores ambientais, como a apresentação, em junho, no Dia Mundial do Meio Ambiente, de 765 ações judiciais contra infratores ambientais.

Foram 28 ações civis públicas para que desmatadores sejam obrigados a recuperar 22 mil hectares de área degradada e a pagar R$ 483 milhões de indenização pelos danos ambientais, além de 737 ações de execução fiscal para cobrar R$ 145 milhões em créditos relativos a multas ambientais.

Recuperação

Além das penalidades financeiras, Mariana Cirne ressaltou a importância de exigir a recuperação de áreas degradadas, inclusive por meio do instrumento da conciliação judicial. "Estamos trabalhando em novas formas de conciliar para que as pessoas venham para a regularidade. A ideia não é o dinheiro, quero que a vegetação volte a existir", explicou.

Outra iniciativa apresentada pela procuradora no Congresso foi a criação de equipes especializadas na proteção dos diferentes biomas brasileiros, o Grupo Estratégico Ambiental AGU-Recupera.

Com 19 procuradores federais e 8 advogados da União, a equipe é responsável por atuações prioritárias em causas da União, Ibama, ICMBio e Iphan que envolvem a reparação de danos ambientais e a punição a infratores ambientais nos biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica, além de também atuar em processos que digam respeito ao patrimônio cultural brasileiro.

Por: Advocacia-Geral da União (AGU)