Ministério da Justiça promove evento para debater políticas sobre drogas voltadas para população negra e periférica
Evento acontece nesta terça-feira (31), em Brasília, no Palácio da Justiça. A iniciativa também inclui edital de fomento no valor de R$ 3 milhões para organizações da sociedade civil
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), lança, nesta terça-feira (31), a “Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas”. A ação é promovida em parceria com a Secretaria de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial (Separ/MIR). A abertura do evento será às 14h, no auditório Tancredo Neves, no Palácio da Justiça.
“O objetivo é discutir e promover às populações mais vulneráveis, em especial a negra e a periférica, o acesso a direitos, à Justiça e às redes de atendimento no contexto da política sobre drogas, reduzindo as barreiras de acesso enfrentadas por estes segmentos”, destaca Marta Machado, secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do MJSP.
A abertura terá a presença dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; da Igualdade Racial, Anielle Franco; dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; e da Saúde, Nísia Trindade. As inscrições para a participação presencial estão disponíveis neste link . O evento também terá transmissão ao vivo pelo canal do MJSP no YouTube .
No âmbito do MJSP, a iniciativa dialoga com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), com a Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) e com duas Assessorias Especiais do Ministério: a voltada para Assuntos de Direitos Humanos e Movimentos Sociais e a de Participação Social e Diversidade.
Edital de fomento
O evento terá, também, o lançamento do edital “Justiça Racial na Política sobre Drogas”, que vai destinar até R$ 3 milhões a um número máximo de 20 organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de ações de prevenção, reinserção social, desenvolvimento alternativo, formação e acesso a direitos voltadas a pessoas negras e periféricas em situação de vulnerabilidade vivendo em territórios afetados pelo tráfico ou por ações de repressão ao tráfico.
Logo após a abertura, será realizado o painel “Racismo e política sobre drogas”, que terá a participação de gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil para debater a temática.
O painel contará com o lançamento da Nota Técnica “A questão racial nos processos criminais por tráfico de drogas”, produzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com a Senad/MJSP; e com a apresentação das pesquisas “Saúde na linha de tiro”, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC); e “Suspeição e tráfico de drogas no Brasil”, elaborada pelo Núcleo Justiça Racial e Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial (Afro Cebrap).
A “Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas” tem ainda a participação do Ministério Saúde, pelas assessorias para Equidade Racial e Periférica; do Ministério da Cultura, pela Secretaria dos Comitês de Cultura; e do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, pelas Secretarias Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidades e de Periferias.
Serviço: Lançamento da “Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas”
Data: 31/10 (terça-feira) - Enviar credeciamento até as 12h de terça-feira (31) pelo e-mail imprensa@mj.gov.br, com nome completo e CPF.
Horário: 14h
Local: Auditório Tancredo Neves - Palácio da Justiça
Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública
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