MEsp publica portaria para apresentação das propostas para ação 20JP

O Ministério do Esporte publicou, nesta sexta-feira (20.10), portaria com os requisitos para a recebimento de propostas junto à ação 20JP – Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social,

O cadastramento das propostas nessa modalidade deve ser feito por meio da Plataforma TransfereGov, no período de 23/10/2023 a 20/11/2023.

As seguintes características, requisitos e atividades devem ser seguidas nas propostas apresentadas pelos entes federativos da União, estados e municípios, prioritariamente com menor IDH:

• Atendimento de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos com a oferta de vivencias esportivas, atividades físicas, recreativas e de lazer, considerando gênero, raça, faixas etárias;
• Apoio e/ou realização de eventos esportivos e de lazer como direito social;
• Apoio a formação de gestores, eventos científicos, pesquisas, periódicos, publicações, sistemas de monitoramento e avaliação das políticas publicas de esporte, amador, educação, lazer e inclusão social.
• Com ênfase nas ações intersetoriais, priorizando população em áreas de vulnerabilidade social, bem como povos e comunidades tradicionais;
• Projetos que visem a democratização do Esporte e lazer na perspectiva educacional, amador, lazer e inclusão social;
• Instituições de Ensino Superior com experiências anteriores para as finalidades ligadas a formação, monitoramento e avaliação das Políticas Públicas de Esporte, Lazer e Inclusão Social.

São permitidas as seguintes ações financiáveis: aquisição de material esportivo, didático, contratação de profissionais e serviços inerentes ao atendimento direto à população nas atividades de esporte, amador, educação, lazer e inclusão social.

As propostas serão chamadas para formalização de acordo com a disponibilidade orçamentária do MESp.

Para mais informações e para tirar dúvidas, os contatos são: cgfp.sneaelis@esporte.gov.br e (61) 3217-9510

Por: Ministério do Esporte publicou (MEsp)