Ministério dos Transportes cria sistema integrado de monitoramento dos processos de licenciamento ambiental

O Ministério dos Transportes desenvolveu um sistema integrado de monitoramento de dados socioambientais e de gestão estratégica de conflitos relacionados aos projetos de infraestrutura terrestre no Brasil. A portaria nº 993, publicada na edição dessa quarta-feira (18) do Diário Oficial da União, estabelece a estratégia de Monitoramento Integrado de Dados Socioambientais (Midas) e define os papéis do ministério e das entidades vinculadas na gestão das informações.

A estratégia inclui o uso de uma plataforma tecnológica de monitoramento do andamento dos processos, o sistema Midas. Mais de 330 projetos que aguardam licença ambiental já foram incluídos na ferramenta na fase de testes. No período, cinco processos relacionados a trechos de rodovias federais tiveram o licenciamento agilizado por conta das informações geradas pelo sistema:

• BR-104 e BR-423, em Pernambuco;
• BR-153, no trecho Porangatu – Anápolis, em Goiás;
• BR-230 e BR-422, no trecho sobre a ponte do Rio Xingu, no Pará;
• BR-158, na divisa entre Mato Grosso e Pará;
• BR-101, nos trechos do Lote 6, em Alagoas.

O Grupo de Trabalho da estratégia Midas é presidido pelo subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Eduardo Benevides, e integrado por servidores das secretarias nacionais de Transporte Rodoviário e de Transporte Ferroviário; bem como Subsecretaria de Sustentabilidade, além de representantes da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) e da Infra S.A. “Essa integração de esforços garante que empreendimentos de infraestrutura de transportes cheguem às comunidades, regiões e estados, induzindo políticas sociais, garantindo direitos e incrementando a economia e o desenvolvimento do Brasil”, avalia Cloves Benevides.

Como funciona

A estratégia “Midas” visa à sistematização da coleta, classificação, padronização, armazenamento e transmissão de informações com vistas a subsidiar decisões, ampliar a transparência e garantir a efetiva mitigação dos riscos em processos de desapropriações, relocações, reassentamentos e licenciamento ambiental de empreendimentos de transportes rodoviários e ferroviários.

A partir da articulação e integração das áreas de interesse, o objetivo é garantir o cumprimento do cronograma das obras, evitar a interrupção de ações em andamento e atrair novos investimentos e financiamentos. A gestão estratégica de resolução de conflitos será centrada na mediação, conciliação e ampliação da participação social, e na busca de soluções e efetiva mensuração dos impactos sociais, ambientais e econômicos dos projetos.

Os empreendimentos serão classificados com base em medidas descritas nos níveis Estratégico, Gerencial e Tático, levando em conta inclusive ações judiciais em curso. Os dirigentes e gestores das entidades vinculadas ao Ministério dos Transportes serão responsáveis pelo alinhamento entre as informações fornecidas e às ações estabelecidas pela Subsecretaria de Sustentabilidade – responsável pela coordenação das atividades –, acompanhamento e monitoramento das informações, definição dos critérios da classificação de criticidade e formalização e pactuação das ações mitigadoras.

“Muito mais do que um repositório de informações, o Midas é uma mesa constante de debate para o aprimoramento de ações, aprendizados e coleção de boas práticas que resultem no fortalecimento da ação integrada do sistema do Ministério dos Transportes”, destaca o subsecretário de Sustentabilidade, Cloves Benevides.

Os encontros do GT-Midas serão mensais e a atualização das informações por parte das entidades vinculadas terá periodicidade quinzenal.

Por: Ministério dos Transportes