MMA retoma Comissão Nacional para REDD+

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) retomou a Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), que determina regras para o pagamento por resultados na redução de emissões de gases causadores do efeito estufa. A nova governança, mais participativa e inclusiva, fortalecerá ações de recuperação e conservação florestal no país.

Atualizada pelo Decreto nº 11.548, de 5 de junho de 2023 , a comissão irá gerir a implementação do mecanismo REDD+, sigla em inglês para “Redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, conservação dos estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal”.

O instrumento criado pela ONU recompensa as nações em desenvolvimento pela redução do desmatamento e das emissões por ele geradas.

Os objetivos da CONAREDD+ são coordenar, acompanhar, monitorar e revisar a Estratégia Nacional para REDD+, além de gerir a elaboração dos requisitos para o acesso ao pagamento por resultados. A retomada também fortalece o Fundo Amazônia, maior mecanismo de REDD+ do planeta, que já arrecadou R$ 3,4 bilhões em cerca de 10 meses.

Criado em 2008, o Fundo Amazônia foi retomado em janeiro após quatro anos de paralisação, por decisão do governo anterior, que extinguiu seu Comitê Orientador (COFA). Cerca de R$ 3,9 bilhões doados por Noruega e Alemanha ficaram sem uso neste período.

A ministra Marina Silva participou da abertura da reunião e destacou mudanças na governança da CONAREDD+ para construir soluções a partir do diálogo, do respeito à diversidade, ao conhecimento tradicional e à ciência.

O grupo agora terá 10 assentos para o Governo Federal, quatro para os Estados, dois para a sociedade civil, dois para povos indígenas e comunidades tradicionais, um para academia e um para o setor privado. O regulamento anterior, de 2019, determinava cinco representantes do governo federal, um dos estados e um da sociedade civil.

“Muitas políticas públicas só deram certo porque tiveram a participação da sociedade civil, porque têm o DNA da população brasileira”, afirmou a ministra.

Órgãos como a comissão, declarou Marina, ajudam a formular e implementar aquilo previsto pela Constituição, cuja promulgação completou 35 anos no mesmo dia da reunião:

“Essa Constituição é a base do que estamos fazendo aqui. A democracia representativa tem essa característica. Somos eleitos para representar, não para substituir a sociedade. E é por isso que se cria esses mecanismos organizados de participação da sociedade que nos ajudam na formulação e implementação.”

Para João Paulo Capobianco, secretário executivo do MMA, a volta dos trabalhos é um passo para a valorização da política climática após quatro anos de retrocessos:

“Este ato é muito importante porque configura esse esforço de uma atuação proativa em relação à mudança climática e o fim do negacionismo, além da retomada da contribuição que o Brasil sempre deu, embora tenha interrompido durante um tempo, mas agora retoma com força”, disse.

Outros biomas

A CONAREDD terá como competências o “estabelecimento e o cumprimento de salvaguardas de REDD+” — o decreto anterior mencionava somente “consideração e respeito a salvaguardas”. Outro objetivo é ampliar a adoção do mecanismo da ONU para os outros biomas brasileiros, já que até o momento restringe-se aos Estados da Amazônia Legal e ao Distrito Federal.

A comissão quer também fortalecer a parceria e articulação entre governos federal e estadual para o desenvolvimento de instrumentos financeiros alinhados ao compromisso do presidente Lula de zerar o desmatamento até 2030. Ao todo, a CONAREDD+ é guiado por 11 objetivos, 36 resultados esperados e 190 ações para alcançá-los.

A retomada aumenta ainda as garantias de proteção aos povos indígenas e comunidades tradicionais ao prever a definição de diretrizes claras para o desenvolvimento de projetos privados de REDD+ em Terras Indígenas, Unidades de Conservação e demais territórios de povos e comunidades tradicionais.

“Temos novamente a possibilidade de fazer esse debate qualificado e levar para o governo brasileiro o que nós queremos, o desenvolvimento da Amazônia, pensando em como queremos vê-la daqui a 10 anos”, afirmou Toya Manchineri, coordenador de Território e Recursos Naturais das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA), participante da comissão.

Por: Ministério do Meio Ambiente (MMA), com edição da Agência Gov